Prefeitura Municipal de Japeri

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Resultado da Consulta

N. Categoria Altera Alterada por Autor Ementa Promulgada Anexos
42/2016 Lei Orgnica     PODER EXECUTIVO ALTERA ART.21,II DA LEI ORGNICA DO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDNCIA.
110/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MTUO DE ASSISTNCIA SADE E PREVIDENCIARIA DE JAPERI, E D PROVIDNCIAS.
111/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUTE DE SALRIOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS
112/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
114/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE DE SALRIOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
115/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
116/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
117/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE LOGRADOURO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
118/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA NEWTON SITUADA EM ENGENHEIRO PEDREIRA, PARA RUA GENY ESTHER DE OLIVEIRA LINS.
120/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA: OLIMPICO SITUADA EM ENGENHEIRO PEDREIRA PARA RUA DONA CLIA, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
121/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA SEREIA B SO JORGE PARA RUA RODRIGO EUDUVIRGES, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
122/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 125 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
123/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 672 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
124/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE N 505, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
125/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 01, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
126/1994 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6285, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
127/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA GRATIFICAO PELO EXERCCIO DE DIREO DE UNIDADE DE ENSINO E D PROVIDNCIAS.
128/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6.244, QUADRA, 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
129/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6.199, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
130/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A LIQUIDAO DE PROCESSOS DE ADIANTAMENTO, E D PROVIDNCIAS.
131/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIME JURIDICO NICO, E D PROVIDNCIAS.
132/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE LOGRADOURO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
133/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALR BIBLIOTECA PBLICA EM JAPERI, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
134/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6.131, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
135/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6.131, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
136/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESO DE REAJUTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
137/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUTE DE SALRIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
138/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 146, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
139/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 703, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
140/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE LOGRADOURO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
141/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE LOGRADOURO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
142/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE LOGRADOURO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
143/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DA TAXA DE RENOVAO DE ALVAR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
144/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 02. QUADRA 2 DO CEMITRIO DE JAPERI.
145/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 63, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
146/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6.044 , QUADRA 2 CEMITRIO DE JAPERI.
147/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE N 6.146. QUADRA 1. DO CEMITRIO DE JAPERI.
148/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO OBRIGA A COLOCAO DE PLACAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
148/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI ORGNICA MUNICIPAL. CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO DE JAPERI (CEJUR-PROGEL). INSTITUI O FUNDO ORAMENTRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO DE JAPERI, REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
149/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A SIMBOLIGIA DE CARGOS EM COMISSO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
149/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 003, DE SETEMBRO DE 2010, PROMOVENDO ALTERAES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE NO MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE E D PROVIDNCIAS.
150/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO
150/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CRIAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSO - SUBORDINADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
151/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE DE SALRIO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
151/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
152/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DOA UMA REA DO MUNICIPIO , COM 2. 200 M. NA ESTRADA ARY SHIAVO AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAO DE ESCOLAS.
152/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E TRABALHO ESTIGUE E CRIA CARGO EM COMISSO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
153/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS EM COMISSO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
154/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 799, QUADRA C CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
155/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA ITABAIANA BAIRRO MUCAJ PARA RUA CARLOS ALBERTO E. AZEVEDO. PEL.
155/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERA O ART 1 DA LEI COMPLEMENTAR N 090/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009 PROMOVENDO ALTERAES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO AMBIENTE DO PREFEITO, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
156/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 86, QUADRA A , DO CEMITRIO DE JAPERI.
157/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 805, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
158/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESO DE REAJUSTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
159/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA O JORGE PARA RUA NELSON LAMEIRA PINHO.
160/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA GUAR PARA RUA AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA.
161/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO
162/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 574, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
162/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO
163/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 51, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
164/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE SALARIAL, E D PROVIDNCIAS.
164/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENO A INCNDIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
165/1994 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 48, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
189/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O TEXTO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N 0148/2013 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
190/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULA OS SERVIOS DE TAXI NO MBITO MUNICIPAL DE JAPERI, PARA OS TAXIS ESPECIAIS E EXECUTIVOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
191/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AGRICLTURA E PESCA- SEMAPE, E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
192/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS ESTATUTARIOS DA SECRETARIA DE EDUCAO E D PROVIDENCIAS.
193/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTRIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
194/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A REDAO DOS ART. 1, O INCISO I DO ART 4 , O INCISO I DO ART . 7, E A ALNEA B, DO ARTG 10 DA LEI 1072/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
195/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
196/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA ART. 1 SUPRIME O ART 5 DA LEI COMPLEMENTAR N 192/2014
197/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS FORMULRIO DO ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI COMPLEMENTAR N 017/200
198/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE DE SALRIOS DOS SERVIDORES ESTATUTRIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
198/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISIONAIS ESTATUTRIOS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
199/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA DESPESAS ORAMENTRIAS.
199/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CARGO DE DIREO E ASSESORAMENTO SUPERIOR (DAS) E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
200/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUTE DE SALRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
200/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTRIOS DA ADMINISTRAO MUNICIPAL
201/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A NOVA REDAO DO ART.23 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2003 CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICIPIO DE JAPERI.
202/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIAR A JUNTA DE SERVIOS MILITAR DE JAPERI, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
202/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER -SEMETULER, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
203/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N338, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
203/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE ESTRUTURA DA REMUNERAO DE GUARDAS MUNICIPAIS, GUARDA AMBIENTAL E AGENTE DE TRANSITO.
204/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N6.300, QUADRA 3, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
204/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO AO ORAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-FMDR, E D OUTRAS PROVIDENCIAS.( REPUBLICAO POR ERROR MATERIAL)
205/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 517, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
205/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FMDR, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
206/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 25, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
206/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A NOVA REDAO DO ART.124 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL DE JAPERI.
207/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE SEPULTURA N1.774, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
207/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DOAO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
208/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N69, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
208/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVO DE RECURSOS DE INFRAO- JARI DO MUNICIPAL DE SADE.
209/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 439, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
209/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E ALTERAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.
210/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 102, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
210/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC, SUAS ATRIBUIES E COMPOSIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
211/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE SEPULTURA N231, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
211/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEMUTRAN, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
212/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N54, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI, E D UTRAS PROVIDNCIAS
212/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CINCIA,TECNOLOGIA E INOVAO, ALEM DE CRIAR CARGO, FUNES E DESIGNA ATRIBUIOES ,E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
213/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N77, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
213/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO SUPLEMENTAR AT O LIMITE DE 9,5 DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA PARA EXERCICIO DE 2015, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
214/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PROJETADA PARA RUA JORGE FARIA.
214/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
215/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
215/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL- SEMADES, NO MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
216/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N560, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
216/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
217/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N6.209, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
217/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO ESPECIAL AO ORAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
218/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE 30% ( TRINTA POR CENTO), NA TAXA DE FISCALIZAO DE ESTABELECIMENTO, E D PROVIDNCIAS.
218/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO ESPECIAL AO ORAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
219/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PROJETADA PARA RUA MARIA BEATRIZ.
219/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTABELECE A DATA BASE PARA O REAJUSTE DO PROFISIONAIS DE APOIO DA EDUCAO NO MBITO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
220/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PROJETADA PARA RUA MARIA NAZAR CAVALCANTE.
220/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLA, SMBOLO DAS -1 PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SOLIDRIO SUTENTAVEL, SMBOLO DAS -1, E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
221/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO DE BAIRRO ENGENHEIRO PEDREIRA, PROXIMO AO BAIRRO TRANSMONTANO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
221/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EXCLUI O INCISO XVII DO ART.2 DA LEI COMPLEMENTAR N 208/2015 QUE DISPE SOBRE A CRIAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAO- JARI DO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
222/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA A FUNDAO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
222/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A INCLUSO DE AES, NO ANEXO II-META E PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL PARA 2016/2017- CMARA MUNICIPAL- NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 LEI ORDINRIA N 1254/2013; E ALTERA O ANEXO 7, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL PARA 2016- CMARA MUNICIPAL. PARA INCLUIR O PARAGRAFO 1, NA LEI COMPLEMENTAR N 214/2015; D OUTRA PROVIDNCIAS.
223/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 62, QUADRA D, DO CEMITRO DA ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
224/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIAR A FUNDAO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
225/1955 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO
225/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 192, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
225/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS EFETIVO NO MBITO DA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
226/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 517, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
226/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO SUPLEMENTAR, ADICIONANDO AO PERCENTUAL J AUTORIZADO NA LEI N 1.324/2016 , O LIMITE DE 0,4% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCICIO DE 2016, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
227/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA SALVADOR TAVARES PARA DEUSELINA SILVA.
227/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
228/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE REAJUSTE DE SALARIO DO SERVIDORES MUNICIPAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
228/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DE FUNO GRATIFICADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D OUTRA PROVIDNCIAS
229/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N699, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
229/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA O PARGRAFO NICO AO ART. 183 DA LEI COMPLEMENTAR N 01/1994 E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
230/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N6.132, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
230/2016 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO FIXA SUBSDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRTARIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E D OUTRA PROVIDNCIAS.
231/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 81, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
231/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O CAPUT DO ART.175 DA LEI COMPLEMENTAR N 01/1994, ACRESCENTA OS 10,11 E 12 AO MESMO ART.E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
232/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 306, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
232/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CADASTRO TECNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAO AMBIENTAL- TCFA, PRECISTO NA LE FEDERAL N 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL N ESTADUAL N 5.438, DE 17 DE ABRIL DE 2009, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
233/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICPIO DE JAPERI A SEMANA DO EXCEPCIONAL.
233/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INCLUI O 9 NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N 148/2013, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
234/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA GONZAGA PAR RUA JOS PEREIRA VILA NOVA.
235/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA TRANSFORMAO EM ESTRADA PBLICA A SERVIDO DE PASSAGEM E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
235/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EMENTA: Altera os arts. 23, 129, 129-A, 129-B, 129-C, 135, 137, 268, e acrescenta os arts. 129, 5, 131, 3, 137-B, 1 e 2, 137-C, 1, 2, 3, 4 e 5 da Lei Complementar 001 de 28 de dezembro de 1994, que instituiu o Cdigo Tributrio do Municpio, prevendo novas regras, quanto ao local de incidncia do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza, revoga a Lei Complementar n 041, de 05 de dezembro de 2003, e altera redao da Lei Complementar n 06/97, de 11 de dezembro de 1997.
236/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N153, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
236/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DA ESCALA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVOS E EM COMISSO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
237/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA ITAGIBA PARA RUA JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO.
237/2017 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DA CMARA MUNICIPAL DE JAPRI, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
238/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N135, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
239/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CESSO DE USO DE REA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, AO SENAC, PARA CONSTRUO DE UM CENTRO DE FORMAO PROFISSIONAL E D PROVIDNCIAS.
239/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO ESPECIAL AO ORAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
240/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N19, QUADRA A , DO CEMITRIO DE JAPERI.
240/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
241/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE A PERPETUIDADE SEPULTURADE N87, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
241/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA E ACRESCENTA A REDAO DO DIPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N040/2003, QUE ENUMERA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
242/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA LAJES PARA RUA JOO DE LUCA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
242/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA NVEL SALARIAIS A LEI COMPLEMENTAR N 236/2017 E ALTERA NIVEL SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CMARA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
243/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA 03, NO PARQUE MUCAJA ESQUINA COM ESTRADA DOS ALIOS PARA RUA MARIA CANDIDA DA SILVEIRA.
243/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 003/1995, E DA OUTRA PROVIDNCIAS.
244/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICPIO DE JAPERI O BANCO DE SANGUE.
244/2019 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A REVOGAO DA LEI COMPLEMENTAR 228/2016 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
245/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N33 QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
245/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 148/2013, COM AS MODIFICAES DA LEI COMPLEMENTAR 189/2014 E DA LEI COMPLEMENTAR 233/2016 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
246/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE SEPULTURA DE N 132, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
246/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CONCESSES PERMISSES E AUTORIZAO DOS SERVIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDENCIAS
247/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE RUA GRAVIOLA PARQUE GUAND PARA RUA CARLOS ALBERTO FERREIRA DAMACENA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
247/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVVO DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
248/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 44, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
248/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS NVEIS SALARIAIS DE CARGO COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N 236/2017 DA CMARA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS."
249/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N87, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
249/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A MODERNIZAO , NORMALIZAO , ORGANIZAO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS TRIBUTRIOS.
250/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDAE SEPULTURA DE N87, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
250/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA- GERAL , TRANSFORMA CARGOS EM COMISSO.
251/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO OBRIGA A AFIXAO DE AVISO DE GRATUIDADE NO COLETIVOS MUNICIPAIS.
251/2019 Lei Complementar     PODE EXECUTIVO REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
252/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS, PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 1996.
252/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N 236/2017 E DISPE SOBRE A REVISO DOS PADRES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CMARA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
253/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6289, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
253/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A MODERNIZAO, NORMATIZAO, ORGANIZAO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FICAIS AMBIENTAIS, NO MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
254/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 143, QUADRA E , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
254/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A MODERNIZAO, NORMATIZAO, ORGANIZAO E PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE OBRAS, NO MBITO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
255/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DOS MUNICPIOS DE JAPERI, QUEIMADOS, NOVA IGUAU, BELFORD ROXO, SO JOO DE MERITI E OUTROS.
255/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ADEQUA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 - CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL RELACIONADOS A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ITBI DE FORMA ANTECIPADA AO FATO GERADOR, EM OBSERVCIA AO PLANO DE AO TCERJ SOBRE ITBI.
256/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA CELINA BAIRRO NOVA BELM, PARA MARIA DA GLORIA DA SILVA DE FARIAS.
256/2021 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI MODIFICAES NA LEI 1.345/2017, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICO DO MUNICPIO DE JAPERI - PREVI-JAPERI, PARA ADEQUAR A LEGISLAO AO ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS. 07/12/2021
257/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E D OUTAS PROVIDNCIAS.
257/2021 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N 236/2017, CORRIGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N 252/2020 E DISPE SOBRE A CORREO DA INFLAO DE 2021 NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CMARA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. 20/12/2021
258/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N6042, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
258/2022 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO E ARQUITETO DA ADMINSITRAO DIRETA DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS. 02/05/2022
259/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA CELINA BAIRRO NOVA BELM, PARA MARIA DA GLORA DA SILVA DE FARIAS.
260/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLACAO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6055, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
261/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA MARACA PARQUE SANTOS PARA RUA FREITA DE AGUIAR.
262/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA O ENGENHEIRO ESPORTE CLUBE.
263/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIADADE SEPULTURA DE N 25-B, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
264/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 537, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
265/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A INSTITUIO FILANTRPICO EVANGLICO-IFE.
266/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA E ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICPIO DE JAPERI.
267/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TERCEIROS, BENS MUNICIPAIS, E D PROVIDNCIAS.
268/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
269/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 166, QUADRA A , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
270/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE RUA HERVAL PARA RUA SENY ROGRIO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
271/1995 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6.248, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JEPERI.
272/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 390, QUADRA C, DO CEMITERIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
274/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO RECONHECE DE UTILIDADE PBLICA A FUNDAO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
275/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
276/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N70 QUADRA 13, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
277/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA I,PARA RUA ROSA JUSTINIANA DA ROCHA.
278/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA CAJURI PARA RUA JOSE MARIA DE CARVALHO.
279/1995 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI MUNICIPAL N 267/1995, E D PROVIDNCIAS.
290/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIODADE PBLICA O GRUPO ECOCOLGICO FICUS-GOMELEIRA.
291/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVNIO COM O GRUPO ECOLGICO FICU-GOMOLEIRA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
292/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAO ESCOLAR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
293/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOITIVO DA LEI N 266, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
294/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA PARTICULARES TERRENO PBLICO, ATRAVS DE CONCESO DE DIREITO REAL DE USO, E D PROVIDNCIAS.
295/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REA DE TERRA, TERCEIRO, E D PROVIDNCIAS.
296/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA CITRPOLIS PARA RUA PASTOR ALMIR CALLONI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
297/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 428, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
298/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6.058, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
299/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 6099, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
300/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 37, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
301/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA BELM.
302/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PITUNA PARA RUA LUIZ MOREIRA.
303/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 170, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
304/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CRIAO DE FONTE DE RECURSOS ADICIONAIS PARA MANUTENO DOS SERVIO DE SADE NO MUNICPIO.
305/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE IPTU E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
306/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITNCIA SOCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
307/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6.058, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
308/1966 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO
308/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A VENDA DE SUBSTNCIA QUMICA COMPOSTA DE TOLUENO HEXANO E CETONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
309/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6057, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
310/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6305, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
311/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 346, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
312/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 344, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
313/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 334, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
314/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 74, QUADRA F , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
315/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6-A, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
316/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 09, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
317/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 74 QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
318/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 219, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
319/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 167, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
320/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 690, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
321/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 396, QUADRA C , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
322/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 40, QUADRA A , DO CEMITRIO DE JAPERI.
323/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6.323, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
324/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 338-A, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
325/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 81, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
326/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 507, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
327/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PROJETADA PARA TRAVESSA COSTINHA.
328/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI OITROFEU " FRANCISCO DA COSTA FILHO" E D OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS.
329/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 245, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
330/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 292, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
331/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO D DENOMINAO DE NELSON CARNEIRO AO FRUM A SER CONSTRUIDO NO MUNICPIO DE JAPERI.
332/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6.107, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
334/1996 Lei Ordinria     PODER LEGILATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6196, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
337/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 55, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
338/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 84, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
339/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTUTA N 564, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
340/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 177-B, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
341/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 145-A, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
342/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLACAO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 431, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
343/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO
344/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIRI RECURSOS DO ORAMENTO VIGENTE, E D PROVIDNCIAS.
345/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
346/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
347/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE TAXA PARA LOCALIZAO DE ESTABELECIMENTO E D PROVIDNCIAS.
348/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DESIGNAO DE LOGRADOURO PBLICO.
349/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURAN 181, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
350/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA 24 DE AGOSTO PARA ANTONIO MIRANDA JORDO.
351/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE ESTRADA DE CARAMUJOS PARA ESTRADA MANUEL AUGUSTO CRESPO GUIMARES.
352/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 108, QUADRA E DO CEMITRIO.
353/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA 556, QUADRA C DO CEMITERIO , ENGENHEIRO PEDREIRA.
354/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 193, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
355/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 211, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
356/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 98, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
357/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6264, QUADRA 3 DO CEMITRIO DE JAPERI.
358/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 189, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
359/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 65 B, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
360/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6131, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
361/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
362/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE MONUTENO BIBLIA SAGRADA ASSOCIAO DAS IGREJAS EVANGLICA DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
363/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 702, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
364/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALTRANFORMAR LOGRADOURO PBLICO EM ARA DE LAZER.
365/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6246, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
366/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6155, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
367/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 137-A QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
368/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 168, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
369/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL -F.M.A.S, E D PROVIDNCIAS.
370/1996 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO ALTERA A REDUO DO ART. 1 DA LEI N 288, DE 28/12/1995.
371/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 81, QUADRA A , DO CEMITRIO DE JAPERI.
372/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 124, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
373/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 41-A, QUADRA P, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
374/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
375/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 433, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
376/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 54, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
377/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 73, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
378/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 409, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
379/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 55, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
380/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 05, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
381/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 786, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
382/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6208 QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
383/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 3-A, QUADRA D, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
384/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 297, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
385/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 501, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
386/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 39, QUADRA 19, DO CEMITRIO DE JAPERI.
387/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM OS PROPRIETRIOS DOS LOTES DESAPROPRIADOS COM OUTROS DO MUNICPIO.
388/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVNIO COM A FUBDAO NACIONAL DE SADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
389/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR E ASSINAR CONVNIO COM A FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAO, E D PROVIDNCIAS.
390/1996 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI.
391/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO EXTINGUE A FUNDAO HOSPITALAR CYRENE MORAIS COSTA.
392/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N 016, DE 12 DE MARO DE 1993, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS; INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SADE EM CARTER PERMANENTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
393/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
394/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DECLARA NULO O CONVNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
395/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA VA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI DISPE SOBRE A EXTINO E CRIAO DE CARGOS EM COMISSO QUE MENCIONA ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS; E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
396/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAO PRMIO AOS FUNCIONRIO INVESTIDOS EM CARGO EM COMISSO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
397/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA SEIS PARA RUA SENADOR DANEY RIBEIRO , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
398/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO TRASNFORMA A RUA APUCARANA EM RUA DE LAZER NOS FINS DE SEMANA.
399/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DETERMINA A INSCRIO DE LIVRE ACESSO NA PORTA DIANTEIRA DOS NIBUS.
400/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA O POLO INDUSTRIAL NO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
401/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA O SELVA DE PEDRA F.C.
402/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 196, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
403/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 3-A , QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
404/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 142 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
405/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA CONCEDIDA PERPETUIDADE SEPULTURA N 115, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
406/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA CONCEDIDA PERPETUIDADE SEPULTURA N 05, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
408/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 87 QUADRA E , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
409/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 236, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
410/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 182, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
411/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 35, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
412/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 761, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
413/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1016, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
414/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 09, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
415/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA GUARAPOTI PARA RUA JOS ROBERTO RUSO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
416/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA SILVIA MORAES COSTA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
417/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES POR NECESSIDADE TEMPORRIA.
418/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA A GROPECURIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
419/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 191, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994.
420/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, RENOVAR OU FIRMAR NOVOS CONTRATOS PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO.
421/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVNIOS E ACORDOS COM ORGOS DA UNIO, DOS ESTADOS E DOS MUNICPIO E, AINDA, COM INSTITUIES PRIVADAS, OBJETIVANDO O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
422/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAO PARA PROVIDNCIAR A CONCESSO DOS SERVIOS DE COLETA E DESTINAO DE LIXO; DE SANEAMENTO BSICO; DE GUA E ESGOTO, OBEDECIDOS OS TERMOS DA LEI FEDERAL DE CONCESSES.
423/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAO PARA FIXAR O PRAZO DE CONCESSES E DE TERCEIRIZAES DE SERVIOS EM AT 30 ANOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
424/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAO DE EMPRESAS NO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
425/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 348, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
426/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AO SOCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
427/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CRIAO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE SERVIOS MILITAR DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
428/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
429/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 288, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
430/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6052 QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
431/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1015, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
432/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6057, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
433/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6038 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
434/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 734, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
435/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6229, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
436/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 40, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
437/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 784, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
438/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAO PARA LICITAR NOVAS PERMISSES DE LINHA DE NIBUS E CANCELAR AS QUE NO OBEDECEREM AOS CRITRIOS TCNICO E S NORMAS QUE REGULAM A MATRIA.
439/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO PASSA A DENOMINAR ELECY VIEIRA GOMES A ATUAL RUA VISCONDE DE JOPOGGI.
440/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
441/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO OBRIGA FEIRANTES, CAMEL E COMERCIANTES EM GERAL A MANTEREM RECEPTCULOS PARA LIXO.
442/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS EM COMISO QUE MENCIONA.
443/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A INSTITUIO DO CONSELHO MUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
444/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE A PERPETUIDEADE SEPULTURA N 403, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
445/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6060 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
446/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 5-A, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
447/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 116, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
448/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1012 QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
449/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 230, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
450/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 698, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
451/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO TRANSFORMA A RUA IVAN DE AZEVEDO, DO N 06 AO 64, EM RUA DE LAZER AOS SBADOS DOMINGOS E FERIADO, ENTRE 18:00 E 22:00 HORAS.
452/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6216 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
453/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 340 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
454/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTUA N 161, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
455/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6121 QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
456/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 11 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
457/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 116 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO.
458/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 237 QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
459/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 581 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
461/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFITURA MUNICIPAL DE JAPERI; DISPE SOBRE A EXTINSO E CRIAO DE CARGOS E COMISSO QUE MENCIONA ;E D PROVIDNCIAS.
462/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA DOUTOR JAIME POGGI FILHO.
463/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A IGREJA EVANGLICA ASSEMBLIA DE DEUS MINISTRIO RESTAURAO DO RIO DE JANEIRO.
464/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CONSTRUO DE ESCADA NA RUA: O" EM JAPERI.
465/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CHACRINHA.
466/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAO ESPECIAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIA.
467/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA ATERRO SANITRIO NO MUNICPIO DE JAPERI E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
468/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA FICHA DE CIRCULAO DE VIATURA OFICIAIS.
469/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO OS BAIRRO SANTA TEREZINHA E GUAND.
471/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA O ORFANATO EVANGLICO AUGUSTINHO VALRIO DE SOUZA.
472/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 119 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
473/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A AMPLIAO DO MINI-POSTO DE SADE DO BAIRRO NOVA BELM, JAPERI.
474/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA DAS SEGUINTE RUAS: MEM DE S , DEPUTADO OARES FILHO, BAIRRO VILA PLANETRIA- CHACRINHA- E TODAS SITUADAS EM JAPERI.
475/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO D DENOMINAO A RAMPA DE ASA DELTA E OUTRAS PROVIDNCIAS.
476/1997 Lei Ordinria     AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O DIA DA CONSCINCIA EVANGLICA.
477/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
478/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE RUA PROJETADA PARA TRAVESSA DONA HILDA PIRES MACHADO.
479/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O REGULAMENTO DE VIGILNCIA SANITRIA E CONTROLE DE ZOONOSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
480/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE MORADORE DO BAIRRO VILA JAPERI E CHACRINHA, JAPERI.
481/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
482/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR BRINQUEDO NA PRAA OLAVO BILAC, NO CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
483/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICPIO DE JAPERI, AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA DAS SEGUINTES RUAS: SNIA PALATINK , MARIA DA GLRIA DA SILVA FARIAS , AV. BELM, AV . AYRTON SENNA , RUA: DOUTOR MEIRA S , CONCEIO , DAVI MOSS, NAZAR, SIMO, 31 DE MARO , SAMUEL MESSAS, JOS PALATINIK, RUA PEDRO, RUA: PEDRO, RUA HABRO. DR. MRIO, MARQUES MAGALHES TODAS SITUADAS EM JAPERI, BAIRRO NOVA BELM.
484/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BSICO ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NAS SEGUINTES RUAS: SO PEDRO , MANUEL RISSO , JAIME DIAS GUIMARES , AV. SO SEBASTIDO, RUA G,D,C,B,A,AV. SO JOS, E,R,AV. SO PAULO E RUA M, TODAS SITUADAS NO BAIRRO CHACRINHA EM JAPERI.
485/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A TRANSFORMAR EM RUA DE LAZER A RUA HERVA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
486/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 220, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
487/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 505 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
488/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO O BAIRRO CHACRINHA ENGENHEIRO PEDREIRA.
489/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PORTAL DE ENTRADA NA ESTRADA TRANCREDO NEVES , ANTIGA GUAND.
490/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO ADICIONAL PARA A INSTALAO DA BIBLIOTECA PBLICA MUNICIPAL.
491/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNCO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAO DO MAGISTRIO.
492/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 40% AOS CONTRIBUINTES EM DBITO COM O I.P.T.U.
493/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
494/1997 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MTUO DE ASSISTNCIA A SADE E PREVIDNCIA DE JAPERI PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1998.
497/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ECOLA NO BAIRRO NOVA BELM, MUNICPIO DE JAPERI.
498/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BSICO E ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA RUA: PITANGUEIRA , BAIRRO EUCALIPTOS ENGENHEIRO PEDREIRA, MUNICPIO DE JAPERI.
499/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UMA PASSARELA DOS BAIRROS NOVA BELM E CHACRINHA.
500/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE PRAAS DE SKATE.
501/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N475 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
502/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA M6155 , QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
503/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO TRASNFERE PERPETUIDADE DE SEPULTURA.
504/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6051 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
505/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 263 QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
506/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 686 QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
507/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO TRANFERE PERPETUIDADE DE SEPULTURA.
508/1997 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 33 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
509/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A IMPLEMENTAO DE ENSINO SUPLETIVO NO COLGIO PROF CLIA SOBREIRA.
510/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR CENTRO DE ATENDIMENTO MDICO NO BAIRRO SANTA AMLIA.
511/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SO LUIZ GONZAGA.
512/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UMA CAIXA D'AGUA NO MORRO DO ORFANATO EM JAPERI.
513/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UM POSTO DE GASOLINA PARA ATENDIMENTO DAS VIATURAS DA PREFEITURA.
514/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A IMPLANTAO DO PR-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
515/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PRAA DE LAZER NO BAIRRO FRANCISCO RUSO.
516/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NO BAIRRO AMARELINA, EM JAPERI.
517/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA QUE SEJA CRIADA UMA UNIDADE VOLANTE DE SADE PARA ATENDIMENTO DAS POPULAES DE ENGENHEIRO PEDREIRA E JAPERI.
518/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UMA CAIXA D' AGUA NO MORRO DO CAJURU.
519/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA A DIVISO DE SADE PREVENTIVA DA FAMILIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
520/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO ENGENEHIRO PEDREIRA E QUEIMADOS.
521/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS.
522/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CRIAO DE ESPAOS PARA REALIZAO DE EVENTOS EVANGLICOS NO MUNICPIO DE JAPERI.
523/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CRIAO DE PRAA E QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA AMLIA, ENGENHEIRO PEDREIRA JAPERI.
524/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE 4 SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT.
525/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA QUE SEJA CRIADO UM GINSIO POLIESPORTIVO COMPOSTO DE QUADRA DE FUTEBOL, PISCINAS PARA ADULTOS E CRINAS, QUADRAS DE VLEI , BASQUETBOL E PISTA DE ATLETSMO NO MUNICPIO DE JAPERI.
526/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER SANEAMENTO BSICO DA RUA JOSE BAIRRO NOVA BELM, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
527/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL AO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTRIO PBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
528/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM POSTO DE SADE NO BAIRRO SANTA AMLIA.
529/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM MINI-SHOPPING DO ARTESO DO ARTESO EM CRECHE MUNICIPAL.
530/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO A CRIAR COMISSO DE EVENTOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
531/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTOTIZA O PREFEITO A CONSTRUIR CMARAS FRIGORIFCAS NA CAPELA DO HOSPITAL DE JAPERI.
532/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA UTILIDADE PBLICA ASSOCIAO DE MORADORES BAIRRO VILA JAPERI E CHACRINHA , JAPERI.
533/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAO DE BENEFICIENTE DE AMPARO DE MENORES E IDODOS.
534/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 018/1993.
535/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS PROFESSORES I DO QUADRO DO MAGISTRIO PBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
536/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
537/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N6038 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
538/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA, N 6053 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
539/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6288 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
540/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 1999.
541/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 252 QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
542/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA, DE N 94 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
543/1998 Lei Ordinria     PODE LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA , N 120 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
544/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 523 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
545/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA ,N 223 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
547/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA ,N337 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
548/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 6198 QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
549/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE PREFEITURA N 568 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
550/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 640 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
551/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 522 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
552/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA REVOGADA A LEI 558/1998.
553/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA ,N 12 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENHENHEIRO PEDREIRA.
554/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 504 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
555/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 403 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
556/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6110, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
557/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6033 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
558/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 686 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
559/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6158, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
560/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 127, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
561/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 38, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
562/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 188, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
563/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6292, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
564/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 444, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
565/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 203, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
566/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 72, QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
567/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 143-A , QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
568/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 437, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
569/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 437, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
570/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 402, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
571/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 4-A QUADRA D DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
572/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 305, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
573/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO OFICIALIZA O HINO DO MUNICPIO MDE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
574/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS EDIFICAE NO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
575/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO D DENOMINAO DE RUA D. JULIA RODRIGUE , A RUA SEM NOME EXISTENTE NO BAIRRO NOVA BELM.
576/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO RECONHECE DE UTILIDADE PBLICA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS NO MUNICPIO DE JAPERI.
577/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 345, DE 16 DE MAIO DE 1996, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
578/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N 399, DE 20 DE MARO DE 1997.
579/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA COBRA E D OUTRA PROVIDNCIAS.
580/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA CARUZO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
581/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTUR N 121 B , QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
583/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 586 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
584/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 378, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
585/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 286. QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
586/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6089 A QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
587/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 522, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
588/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 49, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
589/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 131, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
590/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 531 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
591/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 696 QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
592/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE MONUMENTOS BBLIA NOS BAIRROS DO MUNICPIO.
593/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA AS IGREJA EVANGELICA E CATLICAS DE JAPERI.
594/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR S DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
596/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA AMLIA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
597/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CONSTRUO DE UMA CRECHE E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
598/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM DELAMARE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
599/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UM CANAL LIGANDO A RUA REBECA AT O RIO GUAND, ATRAVESSANDO OS TERRENO DO INCRA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
600/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZAO NA AV. TANCREDO NEVES.
601/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO E URBANISMO, NA ESTRADA DO COQUEIROS, BAIRRO SO JORGE.
602/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A REFORMA E ILUMINAR A PRAA ONDE SE ENCONTRA SITUADA A IGREJA CATLICA NO CENTRO DE JAPERI.
603/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DA PRAA DO MONUMENTO A BBLIA.
604/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ILUMINAO PBLICA E ASFALTAMENTO NA RUA MARIA JOS.
605/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA AS IGREJAS EVENGLICAS E CATLICAS DE JAPERI.
606/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO, PAVIMENTAO ASFLTICA E ILUMINAO PBLICA NA TRAVESSA COSTINHA.
607/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O APRENDIZADO MUSICAL COORDENADO PELA SECRETRIA DE EDUCAO.
608/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 34,QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
609/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA L , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
610/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE EPULTURA N 692, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
611/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPUTURA N 694, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
612/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 111, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
613/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6270, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
614/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO SANEAMENTO BSICO PARA RUA VITRIA, NA LAGOA DO SAPO , JAPERI.
615/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA ILUMINAO E SANEAMENTO DA RUA ARAPOTI MUNICPIO DE JAPERI.
616/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O SANEAMENTO DA RUA CLEVELAND - B. VILA CENTRAL. ENGENHEIRO PEDREIRA.
617/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O SANEAMENTO BSICO NA LAGOA DO SAPO.
618/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UM PARQUE INFANTIL DE PEQUENO PORTE NA PRAA MANOEL MARQUES, JAPERI.
619/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA RUA: DAS AMENDOEIRAS.
620/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DA ESTRADA QUE D ACESSO A RAMPA PARA SALTO DE ASA DELTA.
621/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FSICOS.
622/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ILUMINAO PBLICA NA RUA DA GOIABEIRA.
623/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 139, QUADRA A DO CEMITRIO DE JAPERI.
624/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 406, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
625/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 347, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
626/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 246, QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
627/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MODIFICA O ART.2 DA LEI 299 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996.
628/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MODIFICA O ART.1 DA LEI 447/1997.
629/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PBLICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
630/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA OS SUBSDIO DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
631/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA OS SUBSDIO DOS VEREADORES E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
632/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSDIO DO PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
633/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSDIO DO PREFEITO DE JAPERI E D OUTROS PROVIDNCIAS.
634/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSDIO DO VICE- PREFEITO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
635/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSTITUI O SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCAO GESTOR FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAO DO MAGISTRIO-FUNDEF.
636/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTRIO PBLICO DO MUNICPIO DE JAPERI.
637/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA A E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
638/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE OS FUNCIONRIOS DA DEFESA CIVIL RECEBAM CURO DE PRIMEIROS SOCORROS.
639/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCICO DE 1999.
640/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 469 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
641/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 62 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
642/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 615 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
643/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 60 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
644/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 345 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
645/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 345 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
646/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6235 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
647/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 269, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENEHIRO PEDREIRA.
648/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 179, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
649/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 37, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
651/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 215, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
652/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 41, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
653/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6327, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
654/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 113, QUADRA ,B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
655/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA RUA DOIS, SITUADA NO BAIRRO CITROPLIS.
656/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O PERODO DE 1999 A 2001.
657/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIRIAS A SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
659/1998 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA ECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
660/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 664 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
661/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 178 QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
662/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA, 6010 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
663/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6039, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
664/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 165 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
665/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 59 QUADRA D DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
666/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 82 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
667/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 273 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
668/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA ,N 506 QUADRA 02 DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
669/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 77 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
670/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 93 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
671/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 418 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
672/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 66 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
673/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA ,N 53 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
674/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 139 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
675/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 139 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
676/1998 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 08 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
677/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE MONUMENTOS BIBLIA NOS BAIRROS DO MUNICPIO.
678/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANTER AO NECESSRIOS ENTENDIMENTOS PARA QUE FARMCIA E DROFARIA COMERCIALIZAREM PRODUTOS DE LIMPEZA.
679/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A SECRETRIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE JAPERI A FAZER LEVANTAMENTO DOS POSTES PARA ILUMINAO PBLICA BAIRRO PEDRA LISA.
680/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA RUA DOS PALMARES.
681/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA TEREZINHA ENGENHEIRO PEDREIRA JAPERI.
682/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER SANEAMENTO , ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA DA RUA JOO SALGADO DOS SANTOS.
683/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA AMPLIAO DE PONTE AO BAIRRO JARDIM BELO HORIZINTE.
684/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A FEITURA DE CALADAS NA RUA DO BAIRRO ALECRIM.
685/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE QUADRA DE ESPORTE NA RUA SO JOO RUSSO, PROXIMO A VILA CONCEIO.
686/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UMA CRECHE NO NAIRRO ALECRIM E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
687/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRECEDER AO SANEAMENTO, CALAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA AVENIDA MARQUS SO MARCOS EM JAPERI.
688/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ILUMINAO PBLICA E ASFALTAMENTO NA RUA ANGELA MARIA.
689/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO MARAJOARA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
690/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO E PAVIMENTAO NOS BAIRROS MUCAJ E BOMFIM, SITUADOS EM ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI.
691/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO, ILUMINAO E PAVIMENTAO DA AV. DOS ALHOS, ENGENHEIRO PEDREIRA.
692/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO BOMFIM, SITUADO EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
693/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SANTA AMLIA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
694/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO ASFALTAMENTO DE RUAS DO BAIRRO ALECRIM.
695/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM WILLIAN.
696/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE POLIVALENTE NO BAIRRO DELAMARE.
697/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AO SENEAMENTO ASFALTAMENTO E ILUMINAO EM RUAS DO BAIRRO CARMELITA.
698/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A EXETENSO DE REDE DE DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA NA RUA JOO FEREIRA, EM JAPERI.
699/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA RUA: CARLOS ALBERTO EVANGELISTA.
701/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A ILUMINAO PBLICA PARA A RUA BORBOREMA, BAIRRO MUCAJA 2 N 12, ENGENHEIRO PEDREIRA.
702/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA AV. GRACE MARIA MAIA GUIMARES, JAPERI.
703/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAO PBLICA NA RUA ALBINO BRUMATO.
704/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA E AMPLIAO DA PONTE SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
705/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO DA RUA BAEPENDI, MUCAJA II.
706/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BSICO E ABERTURA DE RUAS NO MORRO DO 7 DE OURO, BAIRRO SANTA TEREZINHA.
707/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE VESTARIO NA ESCOLINHA DE FUTEBOL MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
708/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR REA DE LAZER NA RUA UREA, BAIRRO MUCAJA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
709/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ESTAO RODOVIARIA PRXIMO AO POL EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
710/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA PROF CLIA SOBREIRA E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
711/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO CONSTRUIR 02 ( DUAS) SALAS PARA A LIGA DE DESPORTIVA DE JAPERI.
712/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DE PONTE NO BAIRRO JOARDIM DELAMARE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
713/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA REFORMA DE AMPLIAO DE PONTE NO JARDIM ALECRIM.
714/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE ESCOLA PBLICA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
715/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE ESCOLA PBLICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
716/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE A CRIAO DE ESCOLA PBLICA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
717/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE CRIAO DE ESCOLA PBLICA MUNICIPAL E D OUTRAS OUTRAS PROVIDNCIAS.
718/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , 11 QUADRA G DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
719/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 195, QUADRA E, CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
720/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA DE N 140 , QUADRA E CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
721/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 700 , QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
722/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 396 , QUADRA C , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
723/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 78, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
724/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 61 QUADRA E DE CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
725/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 197, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
726/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 667-A, QUADRA ,C , DO CEMITRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
727/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 227, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEEDREIRA.
728/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 110, QUADRA , B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
729/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6299, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
730/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 448, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
731/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 457, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
732/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6120, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
733/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6130 QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
734/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 111, QUADRA , B , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
735/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO OBRIGA AS EMPRESA DE ONIBS DOS COLETIVO, ESPAOS DESTINADOS A DIVULGAO PELA PREFEITURA C/ OU CMARA.
736/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICPIO DE JAPERI.
737/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DE ESCOLA NO MUNICPIO DE JAPERI.
738/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A DETERMINAR A COLOCAO DE TELA PROTETORA NA PEDREIRA E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
739/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO, CULTURA , ESPORTE LAZER E TURISMO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
740/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 632, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
741/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 619 QUADRA , C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
742/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 295, QUADRA , C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
743/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 279, QUADRA , F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
744/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 09, QUADRA D, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
745/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 282, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
746/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 86, QUADRA , B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
747/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 83, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
748/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 145-A QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
749/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , N 689 QUADEA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
750/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 294, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
751/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 113-B QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
752/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 08, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
753/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 570 QUADRA , C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
754/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 105, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
755/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 402, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
756/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6227, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
757/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6030, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
760/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA ERECHIN E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
761/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANA NO ESTACIONAMENTO DA PRAA OLAVO BILAC E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
762/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE A CRIAO DE ESCOLA PBLICA MUNICIPAL E D OUTRA PROVIDNCIAS.
763/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE NORMA PARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICPIO DE JAPERI.
764/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAO DO MUNICPIO DE JAPERI NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR , CRIADO PELA MEDIDA PROVIRIA N 1.823, DE 29 DE ABRIL DE 1999, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
765/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
774/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 107, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
775/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 100, QUADRA B, CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
776/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 72, QUADR A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
777/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 448, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
778/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 393, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
779/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6243, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
780/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 512, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
781/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 320, QUADRA ,F , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
782/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 785, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
783/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 151, QUADRA ,E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
784/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTUEA N 172, QUADRA , E, DO CEMITRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
785/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA , 58 , QUADRA G, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
786/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 189, QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
787/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6262, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
788/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6008, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
789/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPERTUIDAE SEPULTURA N 310, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
790/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 43, QUADRA G' DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
791/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 88, QUADRA F' DO CEMITRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
792/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 07, QUADRA F' DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
793/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 401, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
794/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO ESTRELA DE BELM, BAIRRO NOVA BELM EM JAPERI.
795/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUO DE UM CURRAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
796/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAO DE CRDITO INTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
797/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
798/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
799/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO DE MORADORE DO BAIRROS DE JAPERI.
800/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS PBLICO A PARTICULARES , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
801/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA CAMRA MUNICIPAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS.
802/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 50, QUADRA ,A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
803/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 2A , QUADRA , B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
804/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 183, QUADRA , E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
805/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 193-A , QUADRA , E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
806/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1 A , QUADRA , E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
807/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 116, QUADRA , F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
808/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE N 318, QUADRA C, CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
809/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 26, QUADRA , G, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
810/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6107, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
811/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 39, QUADRA , F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
812/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONTRATAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, NOS TERMOS DO ART 37., IX, DA CONTITUIO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 19, IX, DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE JAPERI, EM DECORRNCIA DO CONVNCIO N 0167/1998, CELEBRADO ENTRE O MUNICPIO DE JAPERI E A FUNDAO NACIONAL DE SADE , COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMA DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, E D OUTRAS PRROVIDNCIAS.
813/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO D DENOMINAO A CASA DA CULTURA.
814/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 84, QUADRA , B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
815/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 357, QUADRA , C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
816/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 693, QUADRA , 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
817/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 324, QUADRA , C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
818/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 41, QUADRA , E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
819/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 34, QUADRA , G, DO VEMITRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
820/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 107, QUADRA ,F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
821/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 96, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
822/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 128, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
823/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO DE 2000.
824/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO FUNDO MTUO DE ASSITNCIA SADE E PREVIDENCIRIA DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2000.
825/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE ABONO ESPECIAL AO QUADRO DO PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
826/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIXO OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTO REFERENTES AO ANOS DE 1996 E 1997.
827/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE N 6169 QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
828/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 394 QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
829/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 6028, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
830/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 19 QUADRA G DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
831/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 6141, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
832/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N408 QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
833/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 264, QUADRA A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
834/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 126 QUADRA , F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
835/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 575, QUADRA ,C , DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
836/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 366, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
837/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 412, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
838/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 81, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
839/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERTUIDADE SEPULTURA N 647, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
840/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 277, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
842/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO UNIO FEDERAL, ATRAVS DA CAIXA ECONMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
843/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICPIO DE JAPERI AO CONSRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXADA FLUMINENSE E D OUTRAS .+ PROVIDNCIAS.
844/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
845/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVNIO PARA PRESTAO DE SERVIOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
846/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N 294, DE 29 DE JANEIRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA PARTICULARES TERRENO PBLICO, ATRAVS DE CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
847/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICPIO DE JAPERI AO CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA BAIXADA FLUMINENESE E D OUTRA PROVIDNCIAS.
848/1999 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A DESTINAO DO BEM PBLICO QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
849/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 668, QUADRO C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
850/1999 Lei Ordinria     PODER LEGILATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 109, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
851/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 679 QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
852/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 189, QUADRA A ,DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
853/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 71, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
854/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 173, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
855/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 117 QUADRA E DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
856/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6284, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
857/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1333, QUADRA 01 DO CEMITRIO DE JAPERI.
858/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N97, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
859/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 136, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
860/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6060 QUADRA ,02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
861/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 713, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
862/1999 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 181, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
863/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENO A BLOCOS CARNAVALESCO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
864/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENO E LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE.
865/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRE CRDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SADE COM CONSEQUANTE IMPLANTAO DO MESMO NO ORAMENTO VIGENTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
866/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ,DISPE A EXTINO E CRIAO DE CARGOS EM COMISSO QUE MENCIONA , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
867/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA 4 DO ART5 DA LEI N 392, DE 03 DE MARO DE 1997 , QUE DISPE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SADE.
868/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISO DE AJUTAMENTO DE CONDUTA E ASSUNO DE OBRIGAES COM A SECRETRIA DE ESTADO DE SADE, PERANTE O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINITRIO PBLICO FEDERAL.
869/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 1 DA LEI N 801, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
870/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
871/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N8 QUADRA B DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
872/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6312, QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
873/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENO A LIGA DISPORTIVA JAPERIENSE.
874/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO SUPLEMENTAR PARA A IMPLANTAO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE HABITAO NO ORAMENTO DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
875/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 275 QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
876/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A IGREJA EVANGLICA CENTRAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
877/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORAMENTO A SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E SUAS UNIDADES ORAMENTRIAS.
878/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO O ELEMENTO DE DESPESA DE AQUISIO DE IMVEIS.
879/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE CRIAO DE CARGOS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
880/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAI E D OUTRAS PROVIDNCIA.
881/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 19 QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
882/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A ISENO DO PAGAMENTO DE IPTU AO MAIORES DE 60 ANO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
883/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO LEI N 883, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 ABRE CRDITO ESPECIAL E IMPLANTA NO ORAMENTO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO A DESPESA DE CONTRIBUIO AO FUNDEF, E SUA UNIDADE ORAMENTRIA.
884/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A ASOCIAO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI- APAE.
885/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO - DISPE SOBRE A LEI E DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2001.
886/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
887/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADICIONAL NO ORAMENTO E DAS PROVIDNCIAS CORRELATAS.
888/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 167 QUADRA A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
889/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 427, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
891/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 360, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
892/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A ASOCIAO DO MORADORES E AMIGOS DE JARDIM DELAMARE E ADJACNCIAS DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
893/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DE NORMAS DE SUBTITUIO DE FERIAS DE OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSO E FUNO GRATIFICADA ,TRANSFORMA CARGO E RGO QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
894/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DE NORMA PARA PAGAMENTO DE CARGO EM COMISSO OU FUNO GRATIFICADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
895/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA , DANDO NOVA REDAO AO ART.5 DA LEI MUNICIPAL N 110 DE 21 DE JANEIRO DE 1994 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
896/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O CONGELAMENTO DA UFIR, A IMPLANTAO DE NOVO NDICE E D OUTRAS PROVIDNCIA.
897/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAO RELATIVA INCORPORAO DE CARGO EM COMISSO E FUNO GRATIFICADA E D OUTRA PROVIDNCIAS.
898/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A FIXAO DO VALOR DO AUXLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
899/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA E D NOVA REDAO A ARTIGOS QUE MENCIONA DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTRIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIA.
900/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
901/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
902/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UM POSTO DE SADE NO BAIRRO VILA LARANJAL EM EMGENHEIRO PEDREIRA.
903/2000 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A PROIBIO DE PROVAS AOS SBADOS NOS CONCURSOS PBLICOS DAS ADMINISTRAO DIRETAS E INDIRETAS.
904/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE IMPLANTAO DO DISTRITO INDUSTRIAL E PLOS INDUSTRIAI NO MUNICPIO DE JAPERI - CEDIN E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
905/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O APOIO DO PODER PBLICO MUNICIPAL AS INSTITUIES RELIGIOSAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
906/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO DO MUNICPIO DE JAPERI FUMAJ, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
907/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
908/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMAB E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
909/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO DE 2001.
910/2000 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELINHO , PARA E .M. ANTONIO GROOP.
911/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
912/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DA NOVA REDAO AOS ART. 4 E 5 DA LEI 909/2000.
913/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 292/1996 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
914/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA EM CONCESSO REAL, DO USO IMOVEL QUE MENCIONA CNEC.
915/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DO POSTO DE SADE JARDIM DELAMARE , PARA POSTO DE SADE MARIA HELENA PORTO QUEIROZ.
916/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DELAMARE , PARA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR TARSSO ANDRADE DE OLIVEIRA.
917/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO, DESMENBRA SEMAD DA SEMFA.
918/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO, IMPLANTADO NO ORAMENTO A CONTROLADORIA GERAL E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
919/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO, IMPLANTANDO A DEFESA CIVIL E D PROVIDNCIAS CORRELATAS.
920/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO DE JAPERI , IMPLANTANDO NO ORAMENTO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, TURISMO ,ESPORTE E LAZER E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
921/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL E D PROVIDNCIAS.
922/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU NAS TAXAS DE FISCALIZAO, DE COMERCIOS , RUDIMENTAR DE FEIRAS LIVRES E DE OCUPAO DE SOLO PIBLICO
923/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO. FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
924/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
925/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DE ASSOCIAO AES SOCIO-EDUCATIVAS A DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.
926/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 443/11/07/1997 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
927/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
928/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA PARAGRFO DO ART 1 DA LEI 897/2000.
929/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA N , NO BAIRRO CHACRINHA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
930/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVNIO DE COOPERAO TECNICA COM A FUNDAO DE DESENVOLVIMENTO- FUNDEM - E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
931/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVNIO DE COOPERAO TECNICA , COM O CENTRO FUNDAO DE INFORMAO E DADOS DO RIO DE JANEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
932/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA AVENIDA JAVARI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
933/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVNIO DE COOPERAO COM O CENTRO DE INTEGRRAO DE EMPRESA - ESCOLA, CIEE-RJ E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
934/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 443/1997 11/07/1997 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
935/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CESSO DE USO OU PERMISSO DA REA CIRCUVIZINHA AO HOSPITAL DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
936/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVNIO DE COOPERAO TECNICA COM A SECRETRIA DE PESTALOZZI DO BRASIL
937/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR HOMENAGEM A ASSOCIAO NIPO BRASILEIRA DE PEDRA LISA EM JAPERI.
938/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , REA QUE MENCIONA.
939/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA E DAR COMANDATO ASSOCIAO BRASILEIRA DE ASSISTNCIA AOS CANCEROSOS -ABAC- VECULOS DE SUA PROPRIEDADE.
940/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INSENA DE TAXAS E TARIFAS AO GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
941/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CESSO DE IMVEL.
942/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA ESCOLA DO MUNICPIO.
943/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSSEO DE SERVIOS DE HEMODILISE E TRATAMENTO INTENSIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
944/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXCRCIO DE 2002.
945/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR A REA QUE MENCIONA.
946/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINICAL.
947/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSO DE IMOVEL.
948/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSO DE BEM IMVEL.
949/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSO DE BEM IMVEL.
950/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSO DE BEM IMVEL.
951/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO.
952/2001 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO , SECRETRIOS MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
953/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES , OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAO PBLICAS MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTE DAS DESPESAS DE CAPITAL , BEM COMO PROGRAMAS DE DURAO CONTINUADA, PARA O TRINIO 2002/2004.
954/2002 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO REVOGA AS LEIS N 801/1999, LEIS N 869/2000 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
955/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALIENAO DA REA EM FAVOR DA CASA GRANADO-LABORATRIO, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
956/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CONSTRUO DE MAUSOLU.
957/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ALIENAO DE IMVEL QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
958/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE PREVIDNCIA DE JAPERI PARA EXERCICIO DE 2002.
959/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE A SEPULTURA 41 B QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
960/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA RTULO DE FABRICAO DOS PRODUTOS NO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
961/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSRCIO INTERNACIONAL DE PRODUO E ABASTECIMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
962/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DA DENOMINAO AO CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO NOVA BELM E DA PROVIDNCIAS.
963/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA ALNEA AO ART 41 DA LC 003/1995.
964/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES PARA METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAO DA LEI ORAMENTRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAES NA LEGISLAO TRIBUTRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003
965/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO PROBE A EXPOSIO DE REVISTAS E MATRIAS DA NATUREZA PORNOGRFIA EM BANCAS DE JORNAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
966/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D NOVA REDAO AO ART.1 DA LEI 961/2002
967/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ORGANIZAO DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
968/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 72, QUADRA G, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
969/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E CONSULTRIOS MEDICOS, ONDONTOLGICOS, FARMCIAS, AMBULATRIOS, CASAS DE SADE E HOSPITAIS A UTILIZAREM APARELHO TRITURADOR NAS AGULHAS INJETVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
970/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA AO EXECUTIVO A CEDER POR CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO PRDIO DO PRPRIO MUNICPIO.
971/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REAJUSTA O SUBSDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
972/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS DE MUNICPIO DE JAPERI. -PREVI-JAPERI, PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2003.
973/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO D OUTRAS PROVIDNCIAS.
974/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2003.
975/2002 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MODIFICA O ART 1 DA LEI N 363/1996 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
976/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO A SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNES AUXILIARES E D OUTRA PROVIDNCIAS.
977/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ALA DE AULA NO COLGIO DARCLIO AYRE RAUNHEITTI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
978/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR E AMPLIAR QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ARRUDA NEGREIRO EM JAPERI.
979/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA E UM MINI-POSTO DE SADE NO BAIRRO NOVA BELM, EM JAPERI.
980/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVNIO COM A EMPRESA PETROBRS DITRIBUIDORA S.A.
981/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS DEPENDNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
982/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PRDIO ANEXO ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
983/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE UO COMUM DO POVO EM BEM DE UO ESPECIAL.
984/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS.
985/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO A QUADRA DE ESPORTE.
986/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6041 A, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI.
987/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DIRETRIZE PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINITRAO PBLICA MUNICIPAL , INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAO DA LEI ORAMENTRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAES NA LEGISLAO TRIBUTRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
988/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVNIO COM A UNDIME UNIO NACIONAL DO DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAO, E D PROVIDNCIAS.
989/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DE USO ESPECIAL E D PROVIDNCIAS.
990/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA E D PROVIDNCIAS.
991/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM BEM DOMINICAL E D PROVIDNCIAS.
992/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVNIO COM A FEDERAO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
993/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMVEL SITUADO NA ESTRADA ARY SHIAVO RJ 093, ENTRE A PRAA MANOEL MARQUES E RUA JAIME DIAS GUIMARES, PAR INCORPORAO AO PATRIMNIO MUNICIPAL, E DEMAIS PROVIDNCIAS.
994/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 51-A QUADRA D, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
995/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 407 QUADRA 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
996/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 79, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
997/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO
998/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVNIO COM A UNDIME ( UNIO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAO) E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
999/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE N 510 , QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1000/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAO DA RUA B' NO BAIRRO CHACRINHA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1001/2003 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2004.
1002/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N51 A , QUADRA D, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1003/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6294, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1004/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 125, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1005/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 137, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1006/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 503, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1007/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 366, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1008/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N04, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1009/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 129, A QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.-
1011/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO POR DESEMPENHO NA ELABORAO DO CONCURSO PBLICO E D PROVIDNCIAS.
1012/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 33, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA .
1013/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 25 A , QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1014/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 430, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1015/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 314, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1016/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA PARGRAFO 2, DO ART.48, DA LEI N 967, DE 06 DESETEMBRO DE 2002.
1017/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI SANEAR E CALAR A RUA DO TRILHO NO MORRO DA CAVAO NESTE MUNICPIO.
1018/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA ITAPIREMA NO BAIRRO CAJURI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1019/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO A ESCOLA MUNICIPAL VILA LARANJAL
1020/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 127, QUADRA H' DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.+
1021/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A CONCESSO DO BENEFCIO DE QUE TRATA A LEI N 897/200
1022/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 166, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1023/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1018, QUADRA, A , DO CEMITRIO DE JAPERI.
1024/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 1007, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1025/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 09, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1026/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTINAR ESPAO PARA EXEPOSIO DE PRODUTO ARTESANAL NO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1027/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA INTERNET PBLICA NO MUNICPIO E D OUTROS PROVIDNCIAS.
1028/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BSICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1029/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BSICO, E PAVIMENTAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1030/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1031/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1032/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POTO DE SADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1033/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO.
1034/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 248 QUADRA 'A DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1035/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO DE 2005 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1036/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA LEI N 953/2001 AS DIRETRIZE OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESA DE CAPITAL, BEM COMO O PROGRAMAS DE DURAO CONTINUADA, PARA O EXERCCIO DE 2005.
1037/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICPIO DE JAPERI, REPREENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL , A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.
1038/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ENCANAMENTO DE GUA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1039/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 33-A, QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1040/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 380, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1041/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 649, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1042/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D PROVIDNCIAS.
1043/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 106, QUADRA A, DO CEMITRIO DE JAPERI
1044/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE INCENTIVO INSTALAO DE INDSTRIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1045/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA E DISPE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DEPSITO PBLICO MUNICIPAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1046/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 687 QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1047/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1048/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N] 06 A QUADRA F, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1049/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 415, A QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1050/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE EPULTURA N 78, A QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1051/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 121, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1052/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 08, QUADRA 03, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1053/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 6145, QUADRA 01, DO CEMITRIO DE JAPERI
1054/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA 'ACARA-, NO BAIRRO DELAMARE E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1055/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA "HIMALAIA" NO BAIRRO ALECRIM E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1056/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA ASSOCIAO DE PERFEITO E DOS MUNICPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1057/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 15, QUADRA B, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1058/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 67, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1059/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE SEPULTURA N 128, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1060/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 90, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1061/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE SEPULTURA N 301, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1062/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N] 6056, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1063/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 171, QUADRA H, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1064/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 332, QUADRA F, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
1065/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO ESPECIAL AO ORAMENTO ANUAL DO MUNICPIO, FIXADO PELA LEI 998/2003, PARA O PRESENTE EXERCCIO FINANCEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1066/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 312, QUADRA C, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1067/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTICVO D DENOMINAO A TRAVESSA NO BAIRRO DO CENTRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1068/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 519, QUADRA 02 DO CEMITRIO DE JAPERI
1069/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DE ECOLA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1070/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 02, QUADRA F DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1071/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 21, QUADRA 1 DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1072/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO RURAL FMDR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1073/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA RUA COMETA, UM TRECHO DA RUA SAN E UM TRECHO DO CANAL DO ANBAL, NO BAIRRO GUANDO.
1074/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO DA ESCALA A SER CONTRUIDA NO BAIRRO CHACRINHA DE FREI MAURICIO VEAM.
1075/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N QUADRA E, DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1076/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO AO POSTO DE SADE NO BAIRRO LAGOA DO SAPO EM JAPERI, E D PROVIDNCIAS.
1077/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 233, QUADRA F, DO CEMITRIO ENGENHEIRO PEDREIRA .
1078/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO NOVA BELM DE PASTOR ARISTIDE ARRUDA.
1079/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 6018, QUADRA 02, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1080/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO AO POSTO DE MUNICIPAL DE ADE CONSTRUIDO NO BAIRRO VILA CENTRAL ADEMAR ALVES DO ESPIRITO SANTO.
1081/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 48, QUADRA , A, DO CEMITRIO DE JAPERI.
1082/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 406, 03 DO CEMITRIO DE JAPERI.
1083/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA N 118, QUADRA H DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1084/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO DO MINI POSTO DE SDE CONSTRUDO NO BAIRRO SNATA MLIA , IRM GERALDA MARIA ILVA SANTOS.
1085/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUAIDADE A SEPULTURA N 47 QUADRA H DO CEMITRIO ENGENHEIRO PEDREIRA.
1086/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE ASSENTAMENTO OU PERMUTA DE LOTES, PARA FAMLIAS EM REAS DE RISCO, E DEMAIS PROVIDNCIAS.
1087/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA N 367, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1088/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO A LGHT E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1089/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA N 549, QUADRA C DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1090/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIO FEDERAL, ATRAVS DO MINITRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL, COM INTERVENINCIA DO INSS E DO PREVE-JAPERI E DA PROVIDNCIA
1091/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO PADRONIZA O UNIFORME UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1092/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA NO MUNICPIO DE JAPERI O SERVIO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS
1094/2004 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DO SERVIDORE PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2005
1095/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITOS SUPLEMENTARES AO ORAMENTO GERAL DO MUNICPIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1096/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS EM COMISSO NO MBITO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO E CULTURA, DA PROCURADORIA GERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1097/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE CRIAO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI- PREVI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1098/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE ALTERARA O CAPUT DO ART.50 O PARGRAFO 1 DO ART 74, E O CAPUT DO ART. 75 DA LEI 967, DE 06 DE ETEMBRO DE 2002, QUE TRAT DA ORGANIZAO DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS , E DA CRIAO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICO DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1099/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO ESPECIAL AO ORAMENTO GERAL DO MUNICPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
1100/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O HOSPITAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1101/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O0 PODER EXECUTIVO A FAZER CONVNIO OU COMPRAR UMA FROTA DE AMBULNCIA E UM MICRO NIBUS PARA ATENDER A REDE DE SADE.
1102/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PIO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1103/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAO DE CORES EXISTENTE NO BRASO DO MUNICPIO PARA O BENS PBLICOS UNIFORME ESCOLARES, DE SERVIDORES E EMPRESASA TERCEIRIZADAS.
1104/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
1105/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMA CRECHE E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1106/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAO DA ECOLA MUNICIPAL AMELINHA EM ENGENHEIRO PEDREIRA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1107/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D DENOMINAO A ESCOLA MUNICIPAL QUE EST SENDO CONSTRIDA NO BAIRRO COSME E DAMIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1108/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DOS CONDOMNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICPIO DE JAPERI E ACRESCENTA REAS APA ( REA DE PROTEO AMBIENTAL) DO RIO GUANDO
1109/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA N 49, QUADRA D DO CEMITRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1110/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO DO PARGRAFO NICO DO ART. 13 DO CAPUT DO ART 73, E INCLUO DO PARGRAFO 4 NO ART 74, DA LEI 967, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA ORGANIZAO DO REGIME DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS E DA CRIAO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1111/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.12 E 24 E O ANEXO DE METAS DA LEI N 1035/2004 -LDO 2005 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1112/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1113/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1114/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1115/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1116/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A IMPLANTAO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO-RET, NO MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.
1117/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE GRATIFICAO ESPECIAL POR LOTAO PRIORITRIA, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1118/2005 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO, TERMO DE PARCERIA E OUTROS INSTITUTO PREVISTOS EM LEI, COM A UNIO ATRAVS DE SEUS MINISTRIO E ORGO VINCULADOS, COM O ETADO, ATRAAVE DE UA ECRETRIAS E ORGOS VINCULADOS , MUNICPIO INSTITUIE DE ENSINO SUPERIOR, CONSRCIOS ORGANIZAES SOCIAIS DE INTERESSE PBLICO-OSCIP, ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS.
1119/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1120/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO) O VENCIMENTO DO SERVIDORE PBLICO MUNICIPAI E DA AUTARQUIA, FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1121/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE USO DE REA PBLICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1122/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART 1 DA LEI N 942/2001 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1123/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITO SUPLEMENTARE AO ORAMENTO DO MUNICPIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1124/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2007.
1124/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRDITO SUPLEMENTAR S DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE E D PROVIDNCIAS CORRELATAS. 24/03/2021
1125/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICPIO DE JAPERI , DICIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1126/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI N393, DE 04 DE MARO DE 1997 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS
1127/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1128/2006 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO E READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PLBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI E SOBRE A ORAGANIZAO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1129/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ETRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINITRATIVA BSICA DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI- PREVI-JAPERI E APROVA O REGIME INTERNO DO PREVI-JAPERI.
1130/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE ALTERAO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO, DA DIRETORIA EXECUTIVA, E, DOS CARGOS EM COMISSO DO INTITUTO DE PREVIDNCIA DOS ERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI- PREVI-JAPER, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1131/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1132/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A DISTINO HONORFICA DENOMINADA MRITO ESPORTIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1133/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MUDA DENIMINAO DA RUA MARIA ALICE NO BAIRRO JARDIM WILLIAN E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1134/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE OCIAL DO FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAO-CONSELHO DO FUNDEB.
1135/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAO DA LEI N 428, DE 05 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAO DO MUNICPIO DE JAPERI , ALTERANDO E SUPRIMINDO OS DISPOSITIVO QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1136/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFECINCIA COMPED E D OUTRAS PROVIDNCIAS
1137/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA A SOCIEDADE CIVIL DA BAIXADA FLUMINENE.
1138/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO DE 2008 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1139/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAO DA LEI N 443, DE 11 DE JULHO DE 1997, DSIPE SOBRE A INSTITUIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1140/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DA CONCESSO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1141/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSO DO PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL PETI NOS QUADRO DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AO OCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1142/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1143/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE JAPERI O EVENTO MARCHA PARA JESUS.
1144/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CRIA O DEPSITO PBLICO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1145/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ADEQUAO DE PROGRAMAS MUDANAS EM AO QUE COMPEM O PPA PARA EXERCCIO DE 2007
1146/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CRDITO ADICIONAL ESPECIAL LOA/2007 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1147/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL-MHIS/ JAPERI E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1148/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO E READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICO DO MUNICPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAO DE SUA ENTIDADE GETORA, EM ARENDIMENTO S LEI FEDERAIS VIGENTES.
1149/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DE USO DE REA PBLICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1150/2007 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N 1144/2007, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1152/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.16,I 'e' e 60,II DA LEI N 1148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 E O ART. 76 DA LEI N 1128/2006 QUE DISPE SOBRE A REVISO E READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI.
1153/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1154/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 392, 03 DE MARO DE 1993, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1155/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1156/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO DE 2009 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1157/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE NOS QUADROS DE PROJETO DA SECRETRIA DE TRABALHO E AO SOCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1158/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ADEQUAO DE PROGRAMA E MUDANAS EM AES QUE COMPEM O PPA PARA EXERCCIO DE 2008 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1159/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAO BSICA E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1160/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSO DO CREAS- CENTRO DE REFERNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTNCIA SOCIAL NOS QUADROS DE PROJETOS DA SECRETARIA DE TRABALHO E AO SOCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1161/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE REBOQUE, GUARDA E CONERVAO DOS BENS MVEIS, DEPSITO E COLETA DE VECULOS APREENDIDO E RETIRADO DE CIRCULAO, NAS VIAS PBLICAS DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRA PROVIDNCIAS..
1162/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO E READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI.
1163/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PBLICA O CENTO COMUNITRIO RENAM PEDROSA MOREIRA.
1164/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANA DE NOME DE LOGRADOURO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1165/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENES DO CONSRCIO INTERNACIONAL DE SADE DA BAIXADA FLUMINENSE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1166/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENO A BLOCOS CARNAVALECO E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1167/2008 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2009.
1168/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1169/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVNIO DE COOPERAO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A ORGANIZAO DOS SERVIOS MUNICIPAI DE ABASTECIMENTO DE GUA E A AUTORIZAO DA EXECUO DE TAIS SERVIOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE GUA E ESGOTOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO CEDAE POR INTERMDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1170/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA BSICA E DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI, INSTITUDO PELA LEI N 1.129 DE 12 DE MARO DE 2007 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1171/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI- PREVI- JAPERI, INTITUDO PELA LEI N 1.130 DE 14 DE MARO DE 2007 E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1172/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE REVISO E READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI, INSTITUIDO PEL LEI N 1.128 DE 20DE DEZEMBRO DE 2006 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1173/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A INCLUSO NO FORMULRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGNCIA, UTILIZADO PELA REDE PBLICA DE SADE, DE CAMPO ESPECFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAO DE MAUS TRATOS E VIOLNCIAS COMETIDA CONTRA IDOSO, CRIANAS, ADOLESCENTE E MULHERES.
1174/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REAJUSTE EM 6% ( SEIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS , FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1176/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ADEQUAO DE PROGRAMAS E MUDANAS EM AES QUE COMPEM O PPA PARA EXERCCIO DE 2009
1177/2009 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORRIO DE ATENDIMENTO DOS USURIOS NAS AGNCIAS BANCRIOS INSTALADAS NO MUNICPIO, E DETERMINA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1178/2009 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INCLUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO A SEMANA DE COMBATE GRAVIDEZ PRECOCE, NA SEGUND EMANA DO MS DE OUTUBRO.
1179/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA VEDADA A CONCESSO DE PERPETUIDADE NO CEMITRIO MUNICIPAL.
1181/2009 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAO DE PLACAS DE INDENTIFICAO NOS LOGRADOUROS PBLICOS.
1182/2009 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE TTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS SEJA OUTORGADO MULHERL.
1183/2009 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO PROBE A CONSTRUO E INSTALAO DE PRESDIO, CASAS DE CUSTDIA, CASA DE DETENO, PENITENCIRIA, UNIDADES DE INTERNAO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAO , NO TERRITRIO DO MUNICPIO DE JAPERI.
1187/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS E SALRIOS DOS PROFISIONAIS DO MAGISTRIO DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1188/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPREA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
1189/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA REA DE PROTEO AMBIENTAL DA PEDRA LISA, NO MUNICPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1190/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO PARA EXPLORAO DOS SERVIOS FUNERRIOS E ADMINITRAO DOS CEMITRIOS PBLICOS.
1191/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1192/2009 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO D NOVA REDAO AO ART. 1 DA LEI N 443 DE 11 DE JULHO DE 1997 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1193/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INCLUIR PPA E NA LOA PARA O EXERCCIO DE 2010, NA ESTRUTURA DA SECRETRIA MUNICPAL DE GOVERNO E TRABALHO, O PROGRAMA: PROJOVEM TRABALHADOR-JUVENTUDE CIDAD.
1194/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REVISO DOS PADRES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1195/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1196/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1197/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A POLITCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
1198/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE A AUTORIZAO AO MUNICPIO DE JAPERI PARA INTEGRAR CONSRCIO PBLICO PARA GESTO ASSOCIADA E INTEGRADA DO SERVIO DE LIMPEZA URBANA.
1199/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1200/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAO TEMPORRIA DE SERVIDORES PARA O PROJETO PR JOVEM ADOLECENTE
1201/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAO TEMPORRIA DE SERVIDORES PARA O BOLSA FAMILIA.
1202/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REDEQUAO DE PLANO DE CARGOS E SALRIOS DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTRIOS DO MUNICPIO DE JAPERI ,DE CORDO COM OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTE A LEI FEDERAL N LEI 10.887/2004 E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1203/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALRIAL DOS PROFESSORES.
1204/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1205/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CESSO DE USO DA REA QUE MENCIONA.
1206/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CELEBRAO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAO MUNICPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAES DE PEQUENO VALOR NO MBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PBLICA.
1207/2010 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1208/2010 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO RECONHECE DE UTILIDADE PBLICA MUNICPAL E CONCEDE TTULO DE UTILIDADE PBLICA AO INSTITUTO CULTURAL GUA E VIDA. COM SEDE E FORO NO MUNICPIO.
1210/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ADEQUAO DE PROGRAMAS E MUDANAS EM AES QUE COMPE O PPA DO EXERCCIO.
1211/2010 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
1212/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETRIA MUNICPAL DE URBANISMO E HABITAO- SEMURB- CONFORME REMANEJAMNETO PREVISTO NA LEI 1.185 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E D OUTRA PROVIDNCIA.
1213/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO DO SALRIO-FAMILIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1214/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO SUPLEMENTAR AO ORAMENTO GERAL DO MUNICPIO, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1215/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA AO ANEXO NICO DA LEI N 1.994/2010 OS CARGOS QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1216/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO.
1217/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO NA EDUCAO INFANTIL-CRECHE
1218/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAO DE EXECUO TECNICA-GET, CATEGORIA FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1219/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A DECLARAO DE UTILIDADE PBLICA NO MUNICPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1220/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O REGIMENTE INTERNO DO CONSELHO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA.
1221/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1222/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA APA DO PICO DA CORAGEM- VO LIVRE, NO MUNICPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1223/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A EQUIPARAO SALRIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR FORA DA LEI COMPLEMENTAR N 078/2009 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1224/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ATUALIZA E D NOVA REDAO A LEI N 369, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO MUNICPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL-F.M.A.SS., E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1225/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1226/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALRIAL DOS PROFESSORES.
1227/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONTRATAO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAO PBLICA DIRETA, DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1228/2011 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE JAPERI PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2012.
1231/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO.
1232/2012 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA AMLIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1233/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAPERI ETABELECIDO NA LEI N 1.128/2006 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1234/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA
1235/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICPIO.
1236/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO MUNICIPIO.
1237/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO DO ART.3 DA LEI N 1.222/2009, QUE CRIA A REA DE PROTEO AMBIENTAL PICO DA CORAGEM VO LIVRE.
1238/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE ALTERAO DO ART.3 DA LEI N 1.189/2009 QUE CRIA A REA DE PROTEO AMBIENTAL DE PEDRA LISA - APA DA PEDRA LISA
1239/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2013.
1240/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO EM ATIVIDADE ESCOLAR NO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1241/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O ACRSCIMO DE NO ART 3 DA LEI 1220/2011, QUE REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI COMDEMA
1242/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO , SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, INDSTRIA E COMRCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CRIA O CARGO DE SECRETRIO EXECUTIVO, ALTERA O SMBOLO DO CARGO DO TESOUREIRO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1243/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE DO MUNICPIO DE JAPERI.
1244/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, CONCESSO DE ABONO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1245/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS ALTERAOES DA LEI N 187, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA POLTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1246/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSPOR, TRANSFERIR, REMANEJAR DOTAOES ORAMENTRIAS, ABRIR CRDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRA PROVIDNCIAS.
1247/2012 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERO CONSTRUDAS NO MBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
1248/2013 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI N 1134 DE 16 DE ABRIL DE 2007 CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FENDEB, PARA ADEQUAO A LEGISLAO FEDERAL LEI 11.494/2007.
1249/2013 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTATUTRIOS, COMO SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAES.
1250/2013 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO DO PLANO DE CUSTEIO E A READEQUAO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE JAPERI, ESTABELECIDO NA LEI N 1.128/2006 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1266/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FICA INSTITUDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA , ANUALMENTE NA LTIMA SEMANA DE JULHO, QUANDO COMEMORADO O DIA DO AGRICULTOR.
1269/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAO DE SANITRIOS INFANTIS E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
1270/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER JAPERIENSE, NO DIA 08 DE MAIO DE TODOS OS ANOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1271/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA OU OUTRAS DONAS INCAPACITANTE OU MOBILIDADE REDUZIDA A SE MATRICULAR EM ESCOLAS PROXIMAS A RESIDNCIA
1272/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO TORNA OBRIGATRIA A INSTALAO NA PORTA DE ENTRADA DE CASAS NOTURNAS , SALES DE FESTAS E RESTAURANTES COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 200 PESSOAS, DE MAPA COM A PLANTA DO ESTABELECIMENTO INDICANDO AS SADAS DE EMERGNCIA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1273/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DA LEI ORAMENTRIA PARA O EXERCCIO DE 2015 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1274/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTCIOS EM ESPAO NICO E ESPECFICO PARA PESSOAS COM DIABETES , INTOLERNCIA DE LACTOSE E DOENAS CELACA.
1275/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL.
1276/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRDITTO SUPLEMENTAR AT O LIMITE DE 15% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA DE 2014, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1277/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVVO DISCIPLINA A MANUTENO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E OU CLNICA VETERINRIA NO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1278/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATRIA A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALAES ELTRICAS, HIDRULICAS , DE TELEFONIA, E CABEAMENTOS EM GERAL , ALM DAS INDICAES ESCRITURAIS , REFERENTE A TODAS AS UNIDADES AUTNOMAS DE TODOS OS PRDIOS LOCALIZADOS NO MUNICPIO DE JAPERI.
1279/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICPIO O DIA DO ADMINISTRADOR.
1280/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXLIO, AOS CATADORES DE RECICLVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADES NO MUNICPIO DE JAPERI/RJ E D OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1281/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO FIXA PRAZO MXIMO DE 15 ( QUINZE) DIAS CORRIDOS OU PRIORIZA A MARCAO DE CONSULTAS, EXAMES OU QUALQUER PROCEDIMENTOS MDICOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENAS RARAS, INCURVEIS, E INCAPACITANTES.
1282/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSERIR NO CALENDRIO DO MUNICPIO DE JAPERI O PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR.
1283/2014 Lei Ordinria     PODER LEISLATIVO DETERMINA AO PODER PBLICO MUNICIPAL A CONTRATAO DE ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS DA CIDADE ,PATROCINADOS POR ELE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1284/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A CRIAO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLNCIA CONTRA A MULHER JAPERIENSE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
1285/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSO DE AUTORIZAO PARA O FECHAMENTO AO TRAFGO DE VECULOS,AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SADA , E TRAVESSAS COM CARACTERSTICA DE RUA SEM SADA E RUAS DE LAZER.
1286/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A INCLUSO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAO, PREVENO, MITIGAO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAO BSICA DO MUNICPIO DE JAPERI , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1287/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , BANCRIOS E OS DE PRESTAO DE SERVIO A AFIXAREM, EM LUGAR VISVEL ,O ENDEREO E O NMERO DOS TELEFONES DA COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JAPERI E DA DELEGACIA DE POLCIA.
1288/2014 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NORMAS MNIMAS DE CONDUTA TICA DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETRIOS MUNICIPAIS.
1289/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONCESSO OU RENOVAO DE ALVAR DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIOS NA REA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FSICO.
1290/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPES SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR PMDCPAF- BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOO DE AES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1291/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO RETIFICAO DA LEI 1.108/2005 QUE CRIA A REA DE PROTEO AMBIENTAL DO RIO GUAND-- APA DO RIO GUAND, E D OUTRAS PROVIDNCIAS,
1292/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSERE NO CALENDRIO DO MUNICPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE JAPERI, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
1293/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPES SOBRE A REVISO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CARGOS EM COMISSO DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI, INSTITUDO PELA LEI MUNICIPAL N 1.130, DE 14/03/2007, E D OUTRAS PROVIDENCIAS .
1294/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DA REALIZAO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.
1295/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPES SOBRE A DESAFETAO DE TRECHO DA RUA DO CARNAVAL COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MICAELA E RUA DOS APACHES, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1296/2014 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSO DE BENEFCIOS EVENTUAIS NO MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E TRABALHO, SECRETARIA EXECUTORA DA POLTICA DE ASSISTNCIAS SOCIAL DO MUNICPIO DE JAPERI -RJ, CONFORME O ART 22 DA LEI DE N 8.742/93 (LOAS), ALTERADA PELA LEI N 12.435/11, A RESOLUO N 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, O DECRETO FEDERAL N 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E A RESOLUO N 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL.
1297/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO CANCELA BENEFCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL 1188/2009.
1298/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7 DA LEI 1.197 DE 10 DE JUNHO DE 2010 E D OUTRAS PROVIDNCIA.
1299/2015 Lei Ordinria     PODE EXECUTIVO TORNA OBRIGATRIO AS UNIDADES DE SADE PBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO E JAPERI , DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MDICO DIRIO, ACERCA DO ESTADO DE SADE E DAS CONDIES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS CUIDADOS.
1300/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PAZ NO TRNSITO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1301/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A APROVAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO PARA DECNIO 2015-2025 , NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1302/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTABELECE PRORROGAO DA LICENA MATERNIDADE NO MBITO DA ADMINISTRAO MUNICIPAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1303/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE A ALTERAO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1304/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A PROIBIO DE INSTALAO DE DISPOSITIVO DE ENERGIA ELTRICA EQUIPADOS COM CHIPS ELETRNICOS NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1305/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1306/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1307/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O ACRSCIMO DE INCISO NO ART. 13 DA LEI 1242/2012 , E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1308/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO APS S 22 HORAS , EM AREAS CONSIDERADAS DE RISCO A INTEGRIDADE FSICA DA MULHER, NO MUNICIPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1309/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A INSTITUIO DE SMBOLOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO PBLICO DO MUNICPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1310/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO MBITO DO MUNICPIO DE JAPERI O DIA 31 DE MARO DE CADA ANO COMO O DIA DAS ASSOCIAES DE MORADORES.
1311/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TORNA PBLICA A DIVULGAO DO INDICE DO IDEB DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICPIO DE JAPERI, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1312/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA A DENOMINAO DE RUA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1313/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATRIO A INSTALAO DE EQUIPAMENTO DE SINALIZAO VISUAL E SONORO NAS ENTRADAS E SADAS DE VECULOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1314/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO, IMPLANTAO E IMPLEMENTAO DOS GRMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1315/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICPIO DE JAPERI O DIA 10 DE MARO DE CADA ANO, COMO O ' DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO" E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1316/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1317/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIOS TERCERIZADOS PREFEITURA DO MUNICPIO DE JAPERI CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAO DO PRIMEIRO EMPREGO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1318/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1319/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A COMUNICAO ELETRNICA ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1320/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE NOVA REDAO A LEI 443 DE 11 DE JUNHO DE 1997 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1321/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES, COM BASE NO ART.37, INCISO VIII E PREVISTA NO ART 5 PARGRAFO 2 DA LEI N 8.112//1990, QUE ASSEGURA LEGALMENTE O LIMITE DE ATE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PBLICOS DO MUNICPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1322/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O TOMBAMENTO DA FEIRA DOS COMERCIANTES E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AGRICULTURA ANIMAL E VEGETAL, DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1323/2015 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONRIA OU PERMISSIONRIA DE ENERGIA ELTRICA DO MUNICPIO DE JAPERI A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1327/2016 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, 1 .I,ALINEA A DA LEI N 1.296/2014 E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
1329/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O " JULHO VERMELHO" CAMPANHA DE DOAO DE SANGUE DENOMINADA EU DOU SANGUE POR JAPERI NA CALENDRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
1330/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAO E APOIO AO PORTADORES DE ALEGRIA DE UM MODO GERAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1331/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE LIVRO, VIDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADO PARA PESQUISAS OBRE DIREITO HUMANOS NOS ACERVO DA ESCOLAS PBLICAS MUNICIPAIS DE JAPERI.
1332/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NO MBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DE REDUO DE DESATRE NATURAIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1333/2016 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O VCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA O CHAMADO " NIBUS AMARELO" COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO UNIVERSITRIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
1335/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA A INCLUSO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDRIO DE EVENTOS DO MUNICPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1336/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCRIOS DOTADO DE PORTA COM DECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAR GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USURIOS NO MUNCIPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1337/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A CAMPANHA " JUNHO VERDE" NO MUNCIPIO DE JAPERI E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1338/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO MBITO DO MUNICPIO DE JAPERI.
1339/2016 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE APROVAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAPERI PARA O DECNIO 2017-2027 E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1340/2016 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
1341/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO PROIBE A CONCESSO DE ALVAR PARA INSTALAO DE EMPRESA DE GUARDA MOVIMENTAO E TRANSPORTE DE VALORES EM REA RESIDENCIAL, NO MUNICIPIO DE JAPERI , E DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1342/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO CRIA O SELO DA EMPRESA MO AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICPIO DE JAPERI PARA AS PESSOA JURIDICAS QUE DESENVOLVAM OU PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADA A CONTRATAO DE JOVENS APRENDIZES.
1343/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A INCLUSO DO DIA DA CONSCINCIA JOVEM NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1344/2016 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE A DIVULGAO DE RELAO DOS MEDICAMENTOS DIPONIVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADE DA REDE PBLICA DE SADE DO MUNICPIO DE JAPERI.
1345/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ATUALIZAO, REVISO E READEQUAO DO PREVI JAPERI REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1346/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CONTRATAO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, DE PROFISSIONAIS PARA A ARA DA SADE, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL, E ARTIGO 55, XVI, DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. 12/01/2017
1347/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE A CONTRATAO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO, DE PROFISSIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER S CONSTITUIO FEDERAL, E ART. 55 XVI, DA LEI ORGNICA DO MUNICIPIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1349/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITRIO DE SADE E DE AGENTES EM COMBATE S EDEMIAS , ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1350/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DBITOS REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1351/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DBITOS REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1352/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS EM COMISSO NO QUADRO DE PESSOAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIOS PBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAO.
1357/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI A COMPENSAO AMBIENTAL NO MBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, INSTITUI O TERMO DE COMPROMISSO E COMPENSAO AMBIENTAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1358/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAO FISCAL DO MUNICIPIO DE JAPERI- REFIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1359/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAO DE VIOLNCIA CONTRA IDOSOS SERO OBJETOS DE NOTIFICAO COMPLUSRIA PELOS SERVIOS DE SADE PBLICA E PRIVADA NO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1360/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO D LEI MUNICIPAL N1345/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E REGULAMENTA AS ATRIBUIES DOS CARGOS DE CHEFE DE PATRIMNIO, ALMOXERIFADO TESOURARIA E TRANSPORTE, BEM COMO A COMPROVAO DOS GASTOS DE REEMBOLSO E DIRIAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1361-2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO E JAPERI PARA O QUADRINIO DE 2018/2021, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1362/2017 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A LEI ORAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1363/2018 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1, 1, LINEA 'A" DA LEI N 1296/2014, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
1364/2018 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO DISPE SOBRE A ALTERAO NA LEI N 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-CONDEMA.
1365/2018 Lei Ordinria     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAO JETON DE PRESEN E PARTICIPAO DOS MENBROS DE COMISSO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINITRATIVO QUE TRATA O ART 127 DO ESTATUTO DO FUNICIONARIO MUNICIPAAL DE JAPERI, L C 00/1995"
1366/2018 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AES DE PREVENO E PUNIO A ATOS DE PICHAO E VANDALISMO NO MBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI , E D OUTRA PROVIDENCIAS .
1367/2018 Lei Ordinria     PODER LEGISLATIVO DISPE SOBRE PREFERENCIA NO ATENDIMENTO NO MBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA IDOSO MAIORES DE 80 ANOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
1368/2018 Lei Ordinria