Prefeitura Municipal de Japeri

Rua Francisco da Costa Filho N° 1993 Santa Inês - Santa Ines - JAPERI - RJ
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Resultado da Consulta

N.° Categoria Altera Alterada por Autor Ementa Promulgada Anexos
479/97 Lei Orgânica    
42/2016 Lei Orgânica     PODER EXECUTIVO ALTERA ART.21,II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
148/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI (CEJUR-PROGEL). INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE SETEMBRO DE 2010, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
150/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SUBORDINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO ESTIGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERA O ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009 PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO AMBIENTE DO PREFEITO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
162/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO
164/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O TEXTO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0148/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JAPERI, PARA OS TAXIS ESPECIAIS E EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AGRICLTURA E PESCA- SEMAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
192/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS ESTATUTARIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS.
193/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1, O INCISO I DO ART 4º , O INCISO I DO ART . 7º, E A ALÍNEA B, DO ARTG 10 DA LEI 1072/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
196/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA ART. 1º SUPRIME O ART 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2014
197/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS FORMULÁRIO DO ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI COMPLEMENTAR N 017/200
198/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISIONAIS ESTATUTÁRIOS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
199/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CARGO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
201/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.23 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPERI.
202/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER -SEMETULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, GUARDA AMBIENTAL E AGENTE DE TRANSITO.
204/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO AO ORÇAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.( REPUBLICAÇÃO POR ERROR MATERIAL)
205/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.124 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JAPERI.
207/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI DO MUNICIPAL DE SAÚDE.
209/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E ALTERAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
210/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
211/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEMUTRAN, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
212/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ALEM DE CRIAR CARGO, FUNÇÔES E DESIGNA ATRIBUIÇOES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9,5 DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA PARA EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- SEMADES, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
218/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTABELECE A DATA BASE PARA O REAJUSTE DO PROFISIONAIS DE APOIO DA EDUCAÇÃO NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLA, SÍMBOLO DAS -1 PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIO SUTENTAVEL, SÍMBOLO DAS -1, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
221/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EXCLUI O INCISO XVII DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO- JARI DO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
222/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES, NO ANEXO II-META E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2016/2017- CÂMARA MUNICIPAL- NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2013; E ALTERA O ANEXO 7, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2016- CÂMARA MUNICIPAL. PARA INCLUIR O PARAGRAFO 1º, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2015; DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
225/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONANDO AO PERCENTUAL JÁ AUTORIZADO NA LEI Nº 1.324/2016 , O LIMITE DE 0,4% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
229/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
230/2016 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRÉTARIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
231/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O CAPUT DO ART.175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, ACRESCENTA OS § 10,11 E 12 AO MESMO ART.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CADASTRO TECNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- TCFA, PRECISTO NA LE FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL Nº ESTADUAL Nº 5.438, DE 17 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
233/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INCLUI O § 9º NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EMENTA: Altera os arts. 23, 129, 129-A, 129-B, 129-C, 135, 137, 268, e acrescenta os arts. 129, § 5º, 131, § 3º, 137-B, §§ 1º e 2º, 137-C, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Complementar 001 de 28 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras, quanto ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga a Lei Complementar nº 041, de 05 de dezembro de 2003, e altera redação da Lei Complementar nº 06/97, de 11 de dezembro de 1997.
236/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
237/2017 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPRI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
239/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
240/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
241/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO DIPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº040/2003, QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA NÍVEL SALARIAIS A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 E ALTERA NIVEL SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
244/2019 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 228/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 148/2013, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 189/2014 E DA LEI COMPLEMENTAR 233/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
246/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CONCESSÕES PERMISSÕES E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDENCIAS
247/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
248/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DE CARGO COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
249/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO , NORMALIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS.
250/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA- GERAL , TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO.
251/2019 Lei Complementar     PODE EXECUTIVO REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
252/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 E DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FICAIS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE OBRAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ADEQUA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELACIONADOS A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ITBI DE FORMA ANTECIPADA AO FATO GERADOR, EM OBSERVÂCIA AO PLANO DE AÇÃO TCERJ SOBRE ITBI.
713/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA REFORMA DE AMPLIAÇÃO DE PONTE NO JARDIM ALECRIM.
714/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
715/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
716/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
717/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
718/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , 11 QUADRA G DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
719/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 195, QUADRA E, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
720/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 140 , QUADRA E CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
721/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 700 , QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
722/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 396 , QUADRA C , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
723/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 78, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
724/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 61 QUADRA E DE CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
725/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 197, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
726/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 667-A, QUADRA ,C , DO CEMITÉRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
727/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 227, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEEDREIRA.
728/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA Nº 110, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
729/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6299, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
730/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 448, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
731/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 457, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
732/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6120, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
733/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6130 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
734/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 111, QUADRA , B , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
735/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA AS EMPRESA DE ONIBÛS DOS COLETIVO, ESPAÇOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO PELA PREFEITURA C/ OU CÂMARA.
736/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
737/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
738/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NA PEDREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
739/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
740/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA N° 632, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
741/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 619 QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
742/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 295, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
743/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 279, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
744/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 09, QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
745/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 282, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
746/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 86, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
747/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 83, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
748/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 145-A QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
749/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO
750/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 294, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
751/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 113-B QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
752/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 08, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
753/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 570 QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
754/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 105, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
755/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 402, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
756/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6227, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
757/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6030, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
760/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ERECHIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA OLAVO BILAC E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
762/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
763/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE NORMA PARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
764/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR , CRIADO PELA MEDIDA PROVIÓRIA Nº 1.823, DE 29 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
765/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 107, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
775/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE À PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 100, QUADRA B, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
776/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 72, QUADR A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
777/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 448, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
778/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 393, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
779/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6243, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
780/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 512, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
781/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 320, QUADRA ,F , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
782/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 785, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
783/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 151, QUADRA ,E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
784/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTUEA Nº 172, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
785/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , 58 , QUADRA G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
786/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 189, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
787/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6262, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
788/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6008, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
789/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPERTUIDAE À SEPULTURA Nº 310, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
790/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 43, QUADRA G' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
791/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 88, QUADRA F' DO CEMITÉRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
792/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 07, QUADRA F' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
793/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 401, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
794/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DE BELÉM, BAIRRO NOVA BELÉM EM JAPERI.
795/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
796/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
797/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
798/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORE DO BAIRROS DE JAPERI.
800/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICO A PARTICULARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
801/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
802/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 50, QUADRA ,A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
803/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 2A , QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
804/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 183, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
805/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 193-A , QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
806/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1 A , QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
807/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 116, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
808/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Nº 318, QUADRA C, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
809/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 26, QUADRA , G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
810/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6107, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
811/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 39, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
812/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37., IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 19, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNCIO Nº 0167/1998, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAPERI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE , COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMA DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
813/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA.
814/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 84, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
815/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 357, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
816/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 693, QUADRA , 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
817/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 324, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
818/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 41, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
819/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 34, QUADRA , G, DO VEMITÉRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
820/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 107, QUADRA ,F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
821/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 96, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
822/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 128, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
823/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
824/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO FUNDO MÚTUO DE ASSITÊNCIA Á SAÚDE E PREVIDENCIÁRIA DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
825/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO QUADRO DO PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
826/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIXO OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTO REFERENTES AO ANOS DE 1996 E 1997.
827/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Nº 6169 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
828/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 394 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
829/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6028, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
830/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 19 QUADRA G DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
831/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6141, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
832/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº408 QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
833/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 264, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
834/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 126 QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
835/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 575, QUADRA ,C , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
836/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 366, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
837/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 412, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
838/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 81, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
839/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERTUIDADE À SEPULTURA Nº 647, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
840/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 277, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
842/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JAPERI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS .+ PROVIDÊNCIAS.
844/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
845/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
846/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 294, DE 29 DE JANEIRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA PARTICULARES TERRENO PÚBLICO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
847/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JAPERI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENESE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
848/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 668, QUADRO C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
850/1999 Lei Ordinária     PODER LEGILATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 109, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
851/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 679 QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
852/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 189, QUADRA A ,DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
853/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 71, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
854/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 173, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
855/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 117 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
856/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6284, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
857/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1333, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
858/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº97, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
859/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 136, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
860/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA N º 6060 QUADRA ,02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
861/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 713, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
862/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 181, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
863/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A BLOCOS CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE.
865/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM CONSEQUANTE IMPLANTAÇÃO DO MESMO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
866/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ,DISPÕE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
867/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA § 4 DO ART5º DA LEI Nº 392, DE 03 DE MARÇO DE 1997 , QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
868/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISO DE AJUTAMENTO DE CONDUTA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
869/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
870/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
871/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº8 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
872/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6312, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
873/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A LIGA DISPORTIVA JAPERIENSE.
874/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 275 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
876/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CENTRAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
877/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORÇAMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E SUAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
878/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ELEMENTO DE DESPESA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
879/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
880/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
881/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 19 QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
882/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AO MAIORES DE 60 ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
883/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
884/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI- APAE.
885/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
886/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
887/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
888/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 167 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
889/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 427, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
891/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 360, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
892/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DO MORADORES E AMIGOS DE JARDIM DELAMARE E ADJACÊNCIAS DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
893/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS DE SUBTITUIÇÃO DE FERIAS DE OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA ,TRANSFORMA CARGO E ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
894/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMA PARA PAGAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
895/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA , DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 21 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
896/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DA UFIR, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO ÌNDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
897/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO RELATIVA Á INCORPORAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
898/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE PARA SERVIDORE MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
899/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS QUE MENCIONA DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
900/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
901/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
902/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA LARANJAL EM EMGENHEIRO PEDREIRA.
903/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A PROIBIÇÃO DE PROVAS AOS SÁBADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS.
904/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E PÓLOS INDUSTRIAI NO MUNICÍPIO DE JAPERI - CEDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
905/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
906/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI FUMAJ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
907/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
908/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
909/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
910/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELINHO , PARA E .M. ANTONIO GROOP.
911/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
912/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 5º DA LEI 909/2000.
913/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 292/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
914/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA EM CONCESSÃO REAL, DO USO IMOVEL QUE MENCIONA À CNEC.
915/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE JARDIM DELAMARE , PARA POSTO DE SAÚDE MARIA HELENA PORTO QUEIROZ.
916/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DELAMARE , PARA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR TARSSO ANDRADE DE OLIVEIRA.
917/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESMENBRA SEMAD DA SEMFA.
918/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, IMPLANTADO NO ORÇAMENTO A CONTROLADORIA GERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
919/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, IMPLANTANDO A DEFESA CIVIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
920/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , IMPLANTANDO NO ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO ,ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
921/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
922/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU NAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, DE COMERCIOS , RUDIMENTAR DE FEIRAS LIVRES E DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚIBLICO
923/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO. FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
924/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
925/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DE ASSOCIAÇÃO À AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS A DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
926/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 443/11/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
927/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
928/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA PARAGRÁFO DO ART 1º DA LEI 897/2000.
929/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA N , NO BAIRRO CHACRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
930/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO- FUNDEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
931/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COM O CENTRO FUNDAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
932/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JAVARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
933/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE INTEGRRAÇÃO DE EMPRESA - ESCOLA, CIEE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
934/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 443/1997 11/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
935/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DA ÁREA CIRCUVIZINHA AO HOSPITAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
936/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SECRETÁRIA DE PESTALOZZI DO BRASIL
937/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PEDRA LISA EM JAPERI.
938/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ÁREA QUE MENCIONA.
939/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA E DAR COMANDATO Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS -ABAC- VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE.
940/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INSENÇAÕ DE TAXAS E TARIFAS AO GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
941/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CESSÃO D IMÓVEL.
942/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
943/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSSEÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE E TRATAMENTO INTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
944/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXCÍRCIO DE 2002.
945/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA.
946/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINICAL.
947/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE IMOVEL.
948/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
949/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
950/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
951/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO.
952/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
953/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES , OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTE DAS DESPESAS DE CAPITAL , BEM COMO PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O TRIÊNIO 2002/2004.
954/2002 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REVOGA AS LEIS Nº 801/1999, LEIS Nº 869/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
955/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALIENAÇÃO DA ÁREA EM FAVOR DA CASA GRANADO-LABORATÓRIO, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
956/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU.
957/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
958/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREVIDÊNCIA DE JAPERI PARA EXERCICIO DE 2002.
959/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE A SEPULTURA 41 B QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
960/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIAR RÓTULO DE FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
961/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
962/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO NOVA BELÉM E DA PROVIDÊNCIAS.
963/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA ALÍNEA AO ART 41 DA LC 003/1995.
964/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES PARA METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003
965/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE REVISTAS E MATÉRIAS DA NATUREZA PORNOGRÁFIA EM BANCAS DE JORNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
966/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 961/2002
967/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
968/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 72, QUADRA G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
969/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E CONSULTÓRIOS MEDICOS, ONDONTOLÓGICOS, FARMÁCIAS, AMBULATÓRIOS, CASAS DE SAÚDE E HOSPITAIS A UTILIZAREM APARELHO TRITURADOR NAS AGULHAS INJETÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
970/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA AO EXECUTIVO A CEDER POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PRÉDIO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.
971/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
972/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE JAPERI. -PREVI-JAPERI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
973/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
973/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
974/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
975/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA O ART 1º DA LEI Nº 363/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
976/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO A SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES AUXILIARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
977/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ALA DE AULA NO COLÉGIO DARCÍLIO AYRE RAUNHEITTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
978/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR E AMPLIAR QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ARRUDA NEGREIRO EM JAPERI.
979/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA E UM MINI-POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA BELÉM, EM JAPERI.
980/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PETROBRÁS DITRIBUIDORA S.A.
981/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS DEPENDÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
982/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PRÉDIO ANEXO Á ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
983/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE UO COMUM DO POVO EM BEM DE UO ESPECIAL.
984/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS.
985/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE.
986/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6041 A, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
987/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DIRETRIZE PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
988/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME UNIÃO NACIONAL DO DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
989/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DE USO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
990/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
991/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM BEM DOMINICAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
992/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
993/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA ARY SHIAVO RJ 093, ENTRE A PRAÇA MANOEL MARQUES E RUA JAIME DIAS GUIMARÃES, PAR INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
994/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 51-A QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
995/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 407 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
996/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 79, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
997/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
998/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME ( UNIÂO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
999/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE Nº 510 , QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1000/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA B' NO BAIRRO CHACRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1001/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
1002/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº51 A , QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1003/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6294, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1004/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 125, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1005/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 137, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1006/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 503, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1007/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 366, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1008/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº04, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1009/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 129, A QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.-
1011/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO POR DESEMPENHO NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1012/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 33, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA .
1013/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 25 A , QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1014/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 430, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1015/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 314, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1016/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA PARÁGRAFO 2º, DO ART.48, DA LEI Nº 967, DE 06 DESETEMBRO DE 2002.
1017/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI SANEAR E CALÇAR A RUA DO TRILHO NO MORRO DA CAVAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
1018/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ITAPIREMA NO BAIRRO CAJURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1019/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL VILA LARANJAL
1020/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 127, QUADRA H' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.+
1021/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 897/200
1022/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 166, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1023/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1018, QUADRA, A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1024/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1007, QUADRA 01, DO CEMITÈRIO DE JAPERI.
1025/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 09, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1026/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTINAR ESPAÇO PARA EXEPOSIÇÃO DE PRODUTO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1027/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA INTERNET PÚBLICA NO MUNICÌPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
1028/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1029/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BÁSICO, E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1030/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1031/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1032/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1033/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1034/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 248 QUADRA 'A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1035/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1036/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA À LEI Nº 953/2001 AS DIRETRIZE OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESA DE CAPITAL, BEM COMO O PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
1037/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPERI, REPREENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL , A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.
1038/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ENCANAMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1039/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 33-A, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1040/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 380, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1041/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 649, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1042/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1043/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 106, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1044/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO Á INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1045/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1046/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 687 QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1047/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
1048/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA N] 06 A QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1049/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 415, A QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1050/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À EPULTURA Nº 78, A QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1051/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
1052/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 08, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1053/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6145, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1054/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA 'ACARA-´, NO BAIRRO DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1055/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA "HIMALAIA" NO BAIRRO ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1056/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DE PERFEITO E DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1057/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 15, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1058/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 67, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1059/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 128, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1060/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 90, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1061/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 301, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1062/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA N] 6056, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1063/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 171, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1064/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 332, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
1065/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, FIXADO PELA LEI 998/2003, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1066/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 312, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1067/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTICVO DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA NO BAIRRO DO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1068/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 519, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1069/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE ECOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1070/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 02, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1071/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 21, QUADRA 1 DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1072/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO RURAL FMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1073/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA COMETA, UM TRECHO DA RUA SANÃ E UM TRECHO DO CANAL DO ANÍBAL, NO BAIRRO GUANDO.
1074/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCALA A SER CONTRUIDA NO BAIRRO CHACRINHA DE FREI MAURICIO VEAM.
1075/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1076/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOA DO SAPO EM JAPERI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1077/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 233, QUADRA F, DO CEMITÉRIO ENGENHEIRO PEDREIRA .
1078/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO NOVA BELÉM DE PASTOR ARISTIDE ARRUDA.
1079/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6018, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1080/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE MUNICIPAL DE AÚDE CONSTRUIDO NO BAIRRO VILA CENTRAL ADEMAR ALVES DO ESPIRITO SANTO.
1081/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 48, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1082/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 406, 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1083/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA Nº 118, QUADRA H DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1084/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DO MINI POSTO DE SÚDE CONSTRUÍDO NO BAIRRO SNATA MÁLIA , IRMÃ GERALDA MARIA ILVA SANTOS.
1085/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUAIDADE A SEPULTURA Nº 47 QUADRA H DO CEMITÉRIO ENGENHEIRO PEDREIRA.
1086/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE ASSENTAMENTO OU PERMUTA DE LOTES, PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
1087/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA Nº 367, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1088/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO A LGHT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1089/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 549, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1090/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINITÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSS E DO PREVE-JAPERI E DA PROVIDÊNCIA
1091/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO PADRONIZA O UNIFORME UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1092/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1094/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
1095/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1096/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1097/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1098/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERARA O CAPUT DO ART.50 O PARÁGRAFO 1º DO ART 74, E O CAPUT DO ART. 75 DA LEI 967, DE 06 DE ETEMBRO DE 2002, QUE TRAT DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS , E DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1099/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
1100/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1101/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O0 PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO OU COMPRAR UMA FROTA DE AMBULÂNCIA E UM MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE.
1102/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PIO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1103/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CORES EXISTENTE NO BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O BENS PÚBLICOS UNIFORME ESCOLARES, DE SERVIDORES E EMPRESASA TERCEIRIZADAS.
1104/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1105/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMA CRECHE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1106/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA ECOLA MUNICIPAL AMELINHA EM ENGENHEIRO PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1107/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRÍIDA NO BAIRRO COSME E DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1108/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E ACRESCENTA ÀREAS Á APA ( ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO RIO GUANDO
1109/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 49º, QUADRA D DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1110/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO CAPUT DO ART 73, E INCLUÃO DO PARÁGRAFO 4º NO ART 74, DA LEI 967, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1111/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.12 E 24 E O ANEXO DE METAS DA LEI Nº 1035/2004 -LDO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1112/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1113/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1114/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1115/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1116/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO-RET, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
1117/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1118/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO, TERMO DE PARCERIA E OUTROS INSTITUTO PREVISTOS EM LEI, COM A UNIÃO ATRAVÉS DE SEUS MINISTÉRIO E ORGÃO VINCULADOS, COM O ETADO, ATRAAVE DE UA ECRETÁRIAS E ORGÃOS VINCULADOS , MUNICÍPIO INSTITUIÇÕE DE ENSINO SUPERIOR, CONSÓRCIOS ORGANIZAÇÃES SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
1119/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1120/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO) O VENCIMENTO DO SERVIDORE PÚBLICO MUNICIPAI E DA AUTARQUIA, FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1121/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1122/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 942/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1123/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1124/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
1125/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , DICIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1126/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI Nº393, DE 04 DE MARÇO DE 1997 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1127/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1128/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PLÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E SOBRE A ORAGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1129/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ETRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINITRATIVA BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI- PREVI-JAPERI E APROVA O REGIME INTERNO DO PREVI-JAPERI.
1130/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO, DA DIRETORIA EXECUTIVA, E, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI-JAPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1131/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1132/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1133/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENIMINAÇÃO DA RUA MARIA ALICE NO BAIRRO JARDIM WILLIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1134/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE OCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
1135/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 428, DE 05 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , ALTERANDO E SUPRIMINDO OS DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1136/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFECIÊNCIA COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1137/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DA BAIXADA FLUMINENE.
1138/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1139/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 11 DE JULHO DE 1997, DSIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1140/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1141/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI NOS QUADRO DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO OCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1142/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1143/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI O EVENTO MARCHA PARA JESUS.
1144/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1145/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS MUDANÇAS EM AÇÃO QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2007
1146/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1147/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-MHIS/ JAPERI E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1148/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GETORA, EM ARENDIMENTO ÁS LEI FEDERAIS VIGENTES.
1149/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1150/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 1144/2007, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1152/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.16,I 'e' e 60,II DA LEI Nº 1148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 E O ART. 76 DA LEI Nº 1128/2006 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1153/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1154/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 392, 03 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1155/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1156/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1157/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS QUADROS DE PROJETO DA SECRETÁRIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1158/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1159/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1160/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS QUADROS DE PROJETOS DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1161/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REBOQUE, GUARDA E CONERVAÇÃO DOS BENS MÓVEI, DEPÓSITO E COLETA DE VEÍCULOS APREENDIDO E RETIRADO DE CIRCULAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS..
1162/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1163/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTO COMUNITÁRIO RENAM PEDROSA MOREIRA.
1164/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1165/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1166/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A BLOCOS CARNAVALECO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1167/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
1168/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1169/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAI DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO CEDAE POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1170/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA BÁSICA E DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.129 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1171/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI- JAPERI, INTITUÍDO PELA LEI Nº 1.130 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1172/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUIDO PEL LEI Nº 1.128 DE 20DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1173/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDA CONTRA IDOSO, CRIANÇAS, ADOLESCENTE E MULHERES.
1174/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTE EM 6% ( SEIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1176/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2009
1177/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1178/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE Á GRAVIDEZ PRECOCE, NA SEGUND EMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
1179/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA VEDADA A CONCESSÃO DE PERPETUIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
1181/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
1182/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE TÍTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS SEJA OUTORGADO À MULHERL.
1183/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRESÍDIO, CASAS DE CUSTÓDIA, CASA DE DETENÇÃO, PENITENCIÁRIA, UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO , NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1187/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1188/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPREA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
1189/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PEDRA LISA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1190/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINITRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
1191/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1192/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 443 DE 11 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1193/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INCLUIR PPA E NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE GOVERNO E TRABALHO, O PROGRAMA: PROJOVEM TRABALHADOR-JUVENTUDE CIDADÃ.
1194/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1195/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1197/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
1198/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO ASSOCIADA E INTEGRADA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.
1199/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1200/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O PROJETO PRÓ JOVEM ADOLECENTE
1201/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O BOLSA FAMILIA.
1202/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REDEQUAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI ,DE CORDO COM OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTE A LEI FEDERAL Nº LEI 10.887/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1203/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES.
1204/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1205/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA.
1206/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICíPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA.
1207/2010 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICíPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1208/2010 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICíPAL E CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ÁGUA E VIDA. COM SEDE E FORO NO MUNICíPIO.
1210/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕE O PPA DO EXERCÍCIO.
1211/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE JAPERI PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
1212/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO- SEMURB- CONFORME REMANEJAMNETO PREVISTO NA LEI 1.185 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
1213/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1215/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994/2010 OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1217/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
1218/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO TECNICA-GET, À CATEGORIA FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1219/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1220/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTE INTERNO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA.
1221/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1222/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA DO PICO DA CORAGEM- VÔO LIVRE, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1223/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALÁRIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ATUALIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 369, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-F.M.A.SS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1225/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1226/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES.
1227/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1228/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
1231/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1232/2012 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA AMÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1233/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAPERI ETABELECIDO NA LEI Nº 1.128/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1234/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA
1235/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1236/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
1237/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.222/2009, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PICO DA CORAGEM VÔO LIVRE.
1238/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.189/2009 QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PEDRA LISA - APA DA PEDRA LISA
1239/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2013.
1240/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE § NO ART 3º DA LEI 1220/2011, QUE REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI COMDEMA
1242/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ALTERA O SÍMBOLO DO CARGO DO TESOUREIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1243/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1244/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1245/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES DA LEI Nº 187, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1246/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSPOR, TRANSFERIR, REMANEJAR DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1247/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
1248/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI Nº 1134 DE 16 DE ABRIL DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FENDEB, PARA ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI 11.494/2007.
1249/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, COMO SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
1250/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E A READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, ESTABELECIDO NA LEI Nº 1.128/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1266/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA , ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO, QUANDO É COMEMORADO O DIA DO AGRICULTOR.
1269/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1270/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER JAPERIENSE, NO DIA 08 DE MAIO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1271/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA OU OUTRAS DOÊNÇAS INCAPACITANTE OU MOBILIDADE REDUZIDA A SE MATRICULAR EM ESCOLAS PROXIMAS A RESIDÊNCIA
1272/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO NA PORTA DE ENTRADA DE CASAS NOTURNAS , SALÕES DE FESTAS E RESTAURANTES COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 200 PESSOAS, DE MAPA COM A PLANTA DO ESTABELECIMENTO INDICANDO AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1273/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1274/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DIABETES , INTOLERÂNCIA DE LACTOSE E DOENÇAS CELÍACA.
1275/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
1276/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITTO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1277/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVVO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1278/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS , DE TELEFONIA, E CABEAMENTOS EM GERAL , ALÉM DAS INDICAÇÕES ESCRITURAIS , REFERENTE A TODAS AS UNIDADES AUTÔNOMAS DE TODOS OS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1279/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO ADMINISTRADOR.
1280/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1281/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE) DIAS CORRIDOS OU PRIORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OU QUALQUER PROCEDIMENTOS MÉDICOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS, INCURÁVEIS, E INCAPACITANTES.
1282/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSERIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR.
1283/2014 Lei Ordinária     PODER LEISLATIVO DETERMINA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS DA CIDADE ,PATROCINADOS POR ELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1284/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER JAPERIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1285/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO AO TRAFÉGO DE VEÍCULOS,AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA , E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICA DE RUA SEM SAÍDA E RUAS DE LAZER.
1286/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1287/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , BANCÁRIOS E OS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL ,O ENDEREÇO E O NÚMERO DOS TELEFONES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JAPERI E DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
1288/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
1289/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FÍSICO.
1290/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR PMDCPAF- BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1291/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO RETIFICAÇÃO DA LEI 1.108/2005 QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDÚ-- APA DO RIO GUANDÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
1292/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE JAPERI, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
1293/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 14/03/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
1294/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.
1295/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO CARNAVAL COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MICAELA E RUA DOS APACHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1296/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SECRETARIA EXECUTORA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI -RJ, CONFORME O ART 22 DA LEI DE Nº 8.742/93 (LOAS), ALTERADA PELA LEI Nº 12.435/11, A RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O DECRETO FEDERAL Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E A RESOLUÇÃO Nº 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1297/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CANCELA BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL 1188/2009.
1298/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7 DA LEI 1.197 DE 10 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1299/2015 Lei Ordinária     PODE EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIO AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO E JAPERI , DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO, ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS CUIDADOS.
1300/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1301/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 , NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1302/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTABELECE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1303/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1304/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ENERGIA ELÉTRICA EQUIPADOS COM CHIPS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1305/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1306/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1307/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 13 DA LEI 1242/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1308/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO APÓS ÁS 22 HORAS , EM ´AREAS CONSIDERADAS DE RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO MUNICIPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1309/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SÍMBOLOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
1311/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO INDICE DO IDEB DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1312/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1313/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1314/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1315/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA 10 DE MARÇO DE CADA ANO, COMO O ' DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1316/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1317/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCERIZADOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPERI CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1318/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1319/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÕNICA ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1320/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI 443 DE 11 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1321/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES, COM BASE NO ART.37, INCISO VIII E PREVISTA NO ART 5º PARÁGRAFO 2 DA LEI Nº 8.112//1990, QUE ASSEGURA LEGALMENTE O LIMITE DE ATE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1322/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FEIRA DOS COMERCIANTES E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AGRICULTURA ANIMAL E VEGETAL, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1323/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1327/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, §1º .I,ALINEA A DA LEI Nº 1.296/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1329/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O " JULHO VERMELHO" CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE DENOMINADA EU DOU SANGUE POR JAPERI NA CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
1330/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AO PORTADORES DE ALEGRIA DE UM MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1331/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE LIVRO, VIDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADO PARA PESQUISAS OBRE DIREITO HUMANOS NOS ACERVO DA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAPERI.
1332/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DESATRE NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1333/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O VÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA O CHAMADO " ÔNIBUS AMARELO" COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1335/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1336/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADO DE PORTA COM DECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAR GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS NO MUNÍCIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1337/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A CAMPANHA " JUNHO VERDE" NO MUNÍCIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1338/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1339/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAPERI PARA O DECÊNIO 2017-2027 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1340/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
1341/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE GUARDA MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES EM ÁREA RESIDENCIAL, NO MUNICIPIO DE JAPERI , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1342/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA O SELO DA EMPRESA MÃO AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA AS PESSOA JURIDICAS QUE DESENVOLVAM OU PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES.
1343/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1344/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DIPONIVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1345/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E READEQUAÇÃO DO PREVI JAPERI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1347/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER ÀS CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 55 XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1349/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES EM COMBATE ÁS EDEMIAS , ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1350/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1351/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1352/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.
1357/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, INSTITUI O TERMO DE COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1358/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JAPERI- REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1359/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS SERÃO OBJETOS DE NOTIFICAÇÃO COMPLUSÓRIA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1360/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO D LEI MUNICIPAL Nº1345/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXERIFADO TESOURARIA E TRANSPORTE, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DE REEMBOLSO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1361-2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO E JAPERI PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1362/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1363/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1º, § 1, LINEA 'A" DA LEI Nº 1296/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1364/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-CONDEMA.
1365/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO JETON DE PRESENÇÃ E PARTICIPAÇÃO DOS MENBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINITRATIVO QUE TRATA O ART 127 DO ESTATUTO DO FUNICIONARIO MUNICIPAAL DE JAPERI, L C 00/1995"
1366/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO E VANDALISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI , E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS .
1367/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE PREFERENCIA NO ATENDIMENTO NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA IDOSO MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1368/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS EM QUE SUAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES OS HOMOSSEXUAIS E OS AFRODESCENDENTES A SITUAÇÃO DE CONSTRNGIMENTO.
1370/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELE CRITÉRIOS DE OBRIGATORIEDADE AOS SUPERMERCADOS , MICROMERCADOS , VAREJO E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCINÁRIOS QUE POSSAM AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
1371/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITERIOS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NO MEIOS DE TRAMSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1372/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITÉRIOS DE OBRIATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
1373/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRÍTERIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIS , NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA , NO MUNICIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1374/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITÉRIOS E METAS PARA INSTITUIÇÃO DE POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1375/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITERIOS E METAS PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE JAPERI DO PPROGRAMA " RECOMEÇAR A VIVER ", DE APOIO ÁS PESOAS PORTADORAS DE CÂNCER.
1376/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO PODER LEGISLATIVO NA ESCOLA DO MUNICIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1378/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE JAPERI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.
1379/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS NO MUNICIPIO DE JAPERI DE FORMA A QUALIFICAR ÓCIO-PROFISSIONALMENTE 1000(MIL) JOVENS NO MUNICÍPIO, COM A META DE INSERIR, NO MÍNIMO, 30% DOS JOVENS EGRESSOS NO MERCADO DE TRABALHO NA FORMAS PREVISTAS E, LEI E DÁ OUTRA PROVIDENCIIA.
1380/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI- REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1381/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JÚLIO DE AMORIM.
1382/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JAPERI, RECEBEM EM SEUS CAIXAS COM ATENDIMENTO PRESENCIAIS O PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÀGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS ( MUNICIPAL, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1383/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
1384/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA INTEGRAR, FIRMAR O CONTRATO, O ESTATUTO E O CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1385/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA A PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO, BOTAS, LUVAS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS HIGIENIZÁVEIS DOS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE JAPERI."
1386/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI."
1387/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA MUNICIPALIZADA UNIDADE ESCOLAR, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO, ASSIM COMO CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA."
1388/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP, VINCULADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA."
1389/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "DENOMINA A PRIMEIRA CASA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE JAPERI COMO 'CASA DA MULHER CAROLINA RUSSO DE OLIVEIRA'."
1390/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JORGE COMO 'QUADRA SEBASTIÃO CARLINDO DE CARVALHO (TIÃO CARLINDO)'".
1391/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E O APROVEITAMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1392/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE ASSISTENCIAL VISÃO DE ÁGUIA."
1393/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL CONCILIA JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1394/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CÂMARA DE VEREADORES DE JAPERI."
1395/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA EDUCAÇÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1396/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS - MEDIAR E VIDA."
1397/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NA CIDADE DE JAPERI O MÊS DE DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS."
1398/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JORGE QUE PASSARÁ A SER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SEVERINO DE SOUZA."
1399/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA PINARE NO BAIRRO JARDIM DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1400/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO "INSTITUI O PROGRAMA "MAIS UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE JAPERI."
1401/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
1402/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PROGRAMA DESTINO: JAPERI."
1403/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, PARA O PERÍODO 2019 - 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1.361/2017."
1404/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1405/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO "DEFINE ATRIBUIÇÕES, INSTITUI PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1406/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI O PROGRAMA "ALUNO PRESENTE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
1407/2019 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O PROGRAMA "JAPERI - NOSSO MUNICÍPIO, NOSSA HISTÓRIA" NO MUNICÍPIO DE JAPERI."
1408/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO PLANO DIRETOR
1409/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO Abre um Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá providências correlatas".
1410/2019 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI N° 1.401, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
1411/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL ESPECIALISTA PARA ATENDER O SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1412/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
1413/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI PALESTRAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1414/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1415/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA E DA AFUNA DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1416/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1417/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1418/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS UNIFICADO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1419/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI /RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA OLAVO BILAC, PARA PRAÇA VEREADOR WENDEL ANDREI DE LIMA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1421/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO LEI Nº1.421 de 17 de Setembro 2020. "INSTITUI SERVIÇOS DOMICILIAR DE ATENDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS, E PARA A ABERTURA DE CONTAS NA REDE BANCÁRIA INSTALADA NO MUNICÍPIO."
1422/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO "INCLUI O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI."
1423/2020 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUI CARÁTER CULTURAL À FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICIPIO DE JAPERI - RJ."
1424/2020 Lei Ordinária     PODER LEGILATIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR USUÁRIOS DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO.
1425/2020 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2868/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES VIGENTES E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2869/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVI- JAPERI EM 2019, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.887 DE 18/06/2004.
2870/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2871/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI - DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2872/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2873/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PREVI - JAPERI, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
2874/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2875/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2876/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
2877/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS SOBRE BILHETAGEM ELETRÔNICA E GRATUIDADE PARA ESTUDATES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 246/2019.
2878/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTOÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2879/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O ARTIGO 10 E INCLUI O ARTIGO 11 NO DECRETO 2877 DE 01/03/2019.
2880/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL N º 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2881/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2882/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI ATÉ O VALOR ATUALIZADO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2883/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2884/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2885/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2886/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO LUTO OFICIAL VEREADOR WENDEL ANDREI DE LIMA COELHO
2887/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2888/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2889/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2890/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
2891/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2892/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DELEGA ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2893/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2894/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO CRIA CASA DA MULHER NO MINICÍPIO DE JAPERI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
2895/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2896/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2897/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2898/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM EDITAL Nº001 DE MAIO DE 2019 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
2899/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2900/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2901/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2902/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2903/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2904/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEXTA- FEIRA, 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2905/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2906/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2907/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2908/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2909/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2910/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2911/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2912/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2913/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO Nº 2882, DE 14 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2914/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2915/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2916/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 24 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2917/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2918/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2919/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL.
2920/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2921/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2922/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2923/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2924/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2925/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2927/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICO
2928/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2929/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2930/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2931/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO DA EDUCAÇÃO
2932/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2933/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2934/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2935/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2936/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2937/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2938/2019 Decreto     PODERR EXECUTIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI, EM EXERCICIO, NO USO DE SUAS TRIBUIÇÕE LEGAIS.
2939/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2940/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2941/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 2.135/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2942/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÔE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 PARA ORGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2943/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2944/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2945/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2946/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2947/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO CONVOCA A POPULAÇÃOPARA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO DE JAPERI.
2948/2019 Decreto     PODER EXXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2949/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2950/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2951/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2952/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS ESCOLAS, NAS CRECHES E NOS ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2953/2019 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2954/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI ATÉ O VALOR ATUALIZADO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2955/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A DESIGNAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS RELACIONADAS COM OS TRIBUTOS MUNICIPÁIS, APROVA PROCEDIMENTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2956/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
2957/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO 2020.
2958/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
2959/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2960/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO 2954, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2962/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVI-JAPERI EM 2020, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10887 DE 18/06/2004.
2963/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2964/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2965/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2966/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2969/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2970/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO SUSPENDE AS AULAS ESCOLARES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019- nCoV).
2971/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2972/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO 2971, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
2973/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2974/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2975/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2976/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FÍSICOS EM TRÂMITE NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2977/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REGRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPOI DE JAPERI, PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
2979/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DE CORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2980/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES VIGENTES E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2981/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
2982/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAV´RUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2983/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, , DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÃNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DOS VENCIMENTOS DO CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MINICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2020.
2984/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO DIAS 20, 22 E 24 DE ABRIL DE 2020
2985/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PELO COVID-19
2986/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
2987/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO COVID-19
2989/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2990/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPERAVIT FINANCEIRO
2991/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVI-19) , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2992/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JAPERI COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2993/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2994/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE MERGÊNCIA EM SAÚDE, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI
2995/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2996/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2997/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO 2994/2020 , DE 19 DE MAIO DE 2020.
2998/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (C0VID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
2999/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3000/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3001/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO APROVA ALTERAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL- GERAL DO MUNICÍPIO, S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3002/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3003/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, PREVISTAS NO DECRETO 2994/2020.
3004/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS ( COVID-19)
3005/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3006/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO 3004/2020 DE 24 DE JUNHO DE 2020.
3007/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3008/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3009/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3010/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3011/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3012/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.004, DE 24 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3013/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.983/2020 PARA PRORROGAR O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3014/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3015/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3016/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3019/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3020/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3021/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3015, DE 24 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3022/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3023/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3024/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3025/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3015 DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO 3021 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3026/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.983/2020, PARA PRORROGAR O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3027/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3028/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3029/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3030/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3031/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3032/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3033/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3004 DE 24 DE JULHO DE 2020, COM AS ALYERAÇÕES DO DECRETO Nº 3012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3015 DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3021, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E 3025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3034/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3036/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3037/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO RATIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
3038/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÃOES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3.015, DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E 3.033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3039/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3040/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3041/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3042/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÃOES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3.015, DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E 3.033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 E 3.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3043/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3044/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO “ALTERA O DECRETO N° 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, MANTENDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA E AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3.015, DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, 3.033, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, 3.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 E 3.042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3045/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3046/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3047/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DERETO Nº3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, COM ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E DO DECRETO Nº 3.015 DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021 DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.25 DE 21DE AGOSTO DE 2020, 3.033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, 3.038 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 E 3.042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3048/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO "ALTERA O DECRETO N° 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, MANTENDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA E AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3.015, DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, 3.033, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, 3.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, 3.042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, 3.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, E 3.047, 16 DE OUTUBRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3049/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÔE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3050/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO "ALTERA O DECRETO N° 3.004 DE 24 DE JUNHO DE 2020, MANTENDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA E AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3.012 DE 09 DE JULHO DE 2020 E 3.015, DE 24 DE JULHO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELOS DECRETOS 3.021, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, 3.033, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, 3.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, 3.042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, 3.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, 3.047, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E 3.048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3051/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3052/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAAS DE PROPAGAÇÃO DECORENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
3053/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3054/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3055/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ESTABELE O FLUXO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, DE DESPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PAGAMENTO E DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MINUCÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3056/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3057/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DP EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
3058/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.052 DE 29 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3059/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3060/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI , CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
3061/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3062/2020 Decreto     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3063/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3064/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS E OS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
3065/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO "PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N° 3.052 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO Nº 3.058 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3066/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3067/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇOES VIGENTE A DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3068/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO " ABRE UM CREDÍTO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3069/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3070/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3071/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO EXTRAORDINÁRIO ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3072/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO COMPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3073/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO "PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N° 3.052 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO Nº 3.058 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 E PELO DECRETO Nº 3.065, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3074/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3075/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3076/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE UM CREDÍTO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÀ PROVIDÊNCIAS.
3078/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3079/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3080/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.052 DE OUTUBRO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO Nº 3.058 DE NOVEMBRO DE 2020, PELO DECRETO Nº 3.073, DE 11 DE DEZEMBRO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 202 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3081/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO REGULA A COLETA SELETIVA NOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE JAPERI, EM OBERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.425 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
3082/2020 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ASMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3083/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, SEM IMPLICAR AUMENTO DE DESPESSA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
3084/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AVOCA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO; DISCIPLINA OS GASTOS PÚBLICO EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3085/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3086 /2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE JAPERI E CONVOCA SERVIDORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3087/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS.
3088/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DELEGA COMPETÊNCIA
3089/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A LUCITAÇÕES CONTRATOS CONVENIOS E DEMAIS FORMAS DE AJUSTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI.
3090/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÔE SOBRE O ESTALECIMENTO EM MATÉRIA DE COMPETENCIAS EM MATERIA DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÕES CONVÊNIOS E DEMAIS AJUSTES.
3091/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDOIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.052 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO Nº 3.058 DE 13 DE NOVEMBRO DE V220, PELO DECRETO Nº 3.065, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 PELO DECRETO Nº 3.073, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E PELO DECRETO Nº 3.080, DE 12 DE DEZEMBRO DE V2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3092-2021 Decreto     PODER EXECUTIVO " INSTITUI O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, IMPOTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DOS VENCIMENTOS DO CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021.
3093/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO " CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI ATE O VALOR ATUALIZADO DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3094/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3095/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, DESIGNANDO COMISSÃO ESPECIAL PARA COODENAR OS TRABALHOS.
3096/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, DESIGNANDO COMISSSÃO ESPECIAL PÁRA COORDENAR OS TRABALHOS.
3097/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA SE PROCESO SELETIVO AIMPLIFICADO NO ÂMBITO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, DEIGNANDO COMISÃO ESPECIAL PARA COORDENAR OS TRABALHOS
3098/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, DESIGNANDO COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR OS TRABALHOS.
3099/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, DESIGNANDO COMISÃO ESPECIAL PARA COORDENAR OS TRABALHOS .
3100/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ' PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.052 DE 290DE OUTUBRO DE 2020, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO 3058 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, PELO DECRETO Nº 3065 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PELO DECRETO Nº 3073, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PELO DECRETO N º 3080, DE 23 DE DEZMEBRO DE 2020 E PELO DECRETO 3091, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
3102/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO " ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS PROVIDENCIAS CORRELATAS " A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JAPERI , NO USO DE SUAS ATRIBUÇÃES LEGAIS, E COM BASE NA LEI N 1.426 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ( ORÇAMENTO VIGENTE)
3103/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS , ESTABELECE NORMAS PARA A DESIGNAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS RELACIONADAS COM TRIBUTOS MUNICIPAIS APROVA PROCEDIMENTO FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3104/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO
3106/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
3107/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3108/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3109/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO REVOGA A REDUÇÃO DE HORARIOS DO EXPEDIENTE INTERNO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3110/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DELEGA COMPETÊNCIA.
3111/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS DO DECRETO 3.106 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
3112/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO EXCLUI SERVIDOR DA EXONERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.082/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
3113/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPOE NOVA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDOS PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAPERI/ PREV, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
3114/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO
3115/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA E ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA ( COVID 19), NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI.
3116/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3117/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
3118/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, SEM IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3119/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROJETO " JAPERI A CIDADE QUE QUEREMOS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3120/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, SEM IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3121/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3122/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO PRORROGA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 3.115 DE 05 DE MARÇO DE 2021, Nº 3.106 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 DE DECRETO Nº 3.111, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3124/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ABRÉ CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3125/2021 Decreto     PODER EXECUTIVO ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVD-19) EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
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