Prefeitura Municipal de Japeri

Horário de atendimento - seg à sex de 9:00h às 17:00h
Rua Francisco da Costa Filho N° 1993 Santa Inês - Santa Ines - JAPERI - RJ
CEP: 26453020 Fone: (21) 2664 - 4002
CNPJ: 39.485.396/0001-40

Resultado da Consulta

N.° Categoria Altera Alterada por Autor Ementa Promulgada Anexos
42/2016 Lei Orgânica     PODER EXECUTIVO ALTERA ART.21,II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
110/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PREVIDENCIARIA DE JAPERI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
111/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUTE DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
114/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
116/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
117/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA NEWTON SITUADA EM ENGENHEIRO PEDREIRA, PARA RUA GENY ESTHER DE OLIVEIRA LINS.
120/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA: OLIMPICO SITUADA EM ENGENHEIRO PEDREIRA PARA RUA DONA CÉLIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
121/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA SEREIA B SÃO JORGE PARA RUA RODRIGO EUDUVIRGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 125 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
123/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 672 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
124/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE Nº 505, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
125/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 01, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
126/1994 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6285, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
127/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
128/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6.244, QUADRA, 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
129/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6.199, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
130/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO DE PROCESSOS DE ADIANTAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
131/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍIDICO ÚNICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
132/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
133/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALR BIBLIOTECA PÚBLICA EM JAPERI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
134/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6.131, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
135/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6.131, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
136/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE REAJUTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
137/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUTE DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 146, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
139/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 703, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
140/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
142/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 02. QUADRA 2 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
144/2021 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
145/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 63, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
146/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6.044 , QUADRA 2 CEMITÉRIO DE JAPERI.
147/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE Nº 6.146. QUADRA 1. DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
148/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI (CEJUR-PROGEL). INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A SIMBOLIGIA DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE SETEMBRO DE 2010, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
150/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
150/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SUBORDINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DOA UMA ÁREA DO MUNICIPIO , COM 2. 200 M. NA ESTRADA ARY SHIAVO AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS.
152/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO ESTIGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 799, QUADRA C CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
155/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ITABAIANA BAIRRO MUCAJÁ PARA RUA CARLOS ALBERTO E. AZEVEDO. PELÉ.
155/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERA O ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009 PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO AMBIENTE DO PREFEITO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
156/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 86, QUADRA A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
157/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 805, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
158/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
159/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ÃO JORGE PARA RUA NELSON LAMEIRA PINHO.
160/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA GUARÁ PARA RUA AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA.
161/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
162/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 574, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
162/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO
163/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 51, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
164/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
164/2013 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165/1994 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 48, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
189/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O TEXTO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0148/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REGULA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JAPERI, PARA OS TAXIS ESPECIAIS E EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AGRICLTURA E PESCA- SEMAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
192/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS ESTATUTARIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS.
193/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1, O INCISO I DO ART 4º , O INCISO I DO ART . 7º, E A ALÍNEA B, DO ARTG 10 DA LEI 1072/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
196/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA ART. 1º SUPRIME O ART 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2014
197/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS FORMULÁRIO DO ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI COMPLEMENTAR N 017/200
198/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISIONAIS ESTATUTÁRIOS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
199/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.
199/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CARGO DE DIREÇÃO E ASSESORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
201/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.23 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAPERI.
202/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIAR A JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR DE JAPERI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
202/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER -SEMETULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº338, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, GUARDA AMBIENTAL E AGENTE DE TRANSITO.
204/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº6.300, QUADRA 3, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO AO ORÇAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.( REPUBLICAÇÃO POR ERROR MATERIAL)
205/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 517, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
205/2014 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 25, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
206/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.124 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JAPERI.
207/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE À SEPULTURA Nº1.774, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº69, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI DO MUNICIPAL DE SAÚDE.
209/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 439, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E ALTERAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
210/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 102, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
211/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE À SEPULTURA Nº231, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
211/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEMUTRAN, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
212/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº54, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS
212/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ALEM DE CRIAR CARGO, FUNÇÔES E DESIGNA ATRIBUIÇOES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº77, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9,5 DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA PARA EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA RUA JORGE FARIA.
214/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- SEMADES, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº560, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
216/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº6.209, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
218/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE 30% ( TRINTA POR CENTO), NA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
218/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA RUA MARIA BEATRIZ.
219/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ESTABELECE A DATA BASE PARA O REAJUSTE DO PROFISIONAIS DE APOIO DA EDUCAÇÃO NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA RUA MARIA NAZARÉ CAVALCANTE.
220/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLA, SÍMBOLO DAS -1 PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIO SUTENTAVEL, SÍMBOLO DAS -1, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
221/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ENGENHEIRO PEDREIRA, PROXIMO AO BAIRRO TRANSMONTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221/2015 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EXCLUI O INCISO XVII DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO- JARI DO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
222/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
222/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES, NO ANEXO II-META E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2016/2017- CÂMARA MUNICIPAL- NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2013; E ALTERA O ANEXO 7, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2016- CÂMARA MUNICIPAL. PARA INCLUIR O PARAGRAFO 1º, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2015; DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
223/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 62, QUADRA D, DO CEMITÉRO DA ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
224/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
225/1955 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
225/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 192, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
225/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 517, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONANDO AO PERCENTUAL JÁ AUTORIZADO NA LEI Nº 1.324/2016 , O LIMITE DE 0,4% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA SALVADOR TAVARES PARA DEUSELINA SILVA.
227/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIO DO SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
229/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº699, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
229/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
230/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº6.132, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230/2016 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRÉTARIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
231/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 81, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA O CAPUT DO ART.175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, ACRESCENTA OS § 10,11 E 12 AO MESMO ART.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 306, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
232/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CADASTRO TECNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- TCFA, PRECISTO NA LE FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL Nº ESTADUAL Nº 5.438, DE 17 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
233/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE JAPERI A SEMANA DO EXCEPCIONAL.
233/2016 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO INCLUI O § 9º NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA GONZAGA PAR RUA JOSÉ PEREIRA VILA NOVA.
235/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO EM ESTRADA PÚBLICA A SERVIDÃO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO EMENTA: Altera os arts. 23, 129, 129-A, 129-B, 129-C, 135, 137, 268, e acrescenta os arts. 129, § 5º, 131, § 3º, 137-B, §§ 1º e 2º, 137-C, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Complementar 001 de 28 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras, quanto ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga a Lei Complementar nº 041, de 05 de dezembro de 2003, e altera redação da Lei Complementar nº 06/97, de 11 de dezembro de 1997.
236/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº153, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
236/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
237/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ITAGIBA PARA RUA JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO.
237/2017 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPRI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
238/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº135, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
239/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, AO SENAC, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
239/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
240/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº19, QUADRA A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
240/2017 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JAPERI, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
241/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE A PERPETUIDADE Á SEPULTURADE Nº87, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
241/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO DIPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº040/2003, QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA LAJES PARA RUA JOÃO DE LUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA NÍVEL SALARIAIS A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 E ALTERA NIVEL SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA 03, NO PARQUE MUCAJA ESQUINA COM ESTRADA DOS ALIOS PARA RUA MARIA CANDIDA DA SILVEIRA.
243/2018 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
244/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE JAPERI O BANCO DE SANGUE.
244/2019 Lei Complementar     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 228/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº33 QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
245/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 148/2013, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 189/2014 E DA LEI COMPLEMENTAR 233/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
246/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDAE À SEPULTURA DE Nº 132, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
246/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CONCESSÕES PERMISSÕES E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRA PROVIDENCIAS
247/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA GRAVIOLA PARQUE GUANDÚ PARA RUA CARLOS ALBERTO FERREIRA DAMACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
247/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
248/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 44, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
248/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DE CARGO COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
249/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº87, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
249/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO , NORMALIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS.
250/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDAE À SEPULTURA DE Nº87, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
250/2019 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO REESTRUTURA A CONTROLADORIA- GERAL , TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO.
251/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA A AFIXAÇÃO DE AVISO DE GRATUIDADE NO COLETIVOS MUNICIPAIS.
251/2019 Lei Complementar     PODE EXECUTIVO REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
252/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
252/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017 E DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6289, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
253/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FICAIS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 143, QUADRA E , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
254/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE OBRAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE JAPERI, QUEIMADOS, NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS.
255/2020 Lei Complementar     PODER EXECUTIVO ADEQUA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELACIONADOS A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ITBI DE FORMA ANTECIPADA AO FATO GERADOR, EM OBSERVÂCIA AO PLANO DE AÇÃO TCERJ SOBRE ITBI.
256/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA CELINA BAIRRO NOVA BELÉM, PARA MARIA DA GLORIA DA SILVA DE FARIAS.
257/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
258/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº6042, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
259/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA CELINA BAIRRO NOVA BELÉM, PARA MARIA DA GLORA DA SILVA DE FARIAS.
260/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLACAO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6055, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
261/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA MARACAÉ PARQUE SANTOS PARA RUA FREITA DE AGUIAR.
262/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ENGENHEIRO ESPORTE CLUBE.
263/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIADADE À SEPULTURA DE Nº 25-B, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
264/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 537, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
265/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICO EVANGÉLICO-IFE.
266/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
267/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TERCEIROS, BENS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
268/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 166, QUADRA A , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
270/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA HERVAL PARA RUA SENY ROGÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
271/1995 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6.248, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JEPERI.
272/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 390, QUADRA C, DO CEMITERIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
274/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR CYRENE MORAES COSTA.
275/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
276/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº70 QUADRA 13, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
277/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA I,PARA RUA ROSA JUSTINIANA DA ROCHA.
278/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA CAJURI PARA RUA JOSE MARIA DE CARVALHO.
279/1995 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 267/1995, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
290/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIODADE PÚBLICA O GRUPO ECOCOLÓGICO FICUS-GOMELEIRA.
291/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GRUPO ECOLÓGICO FICU-GOMOLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
292/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
293/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOITIVO DA LEI Nº 266, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
294/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA PARTICULARES TERRENO PÚBLICO, ATRAVÉS DE CONCESÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
295/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀREA DE TERRA, À TERCEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
296/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA CITRÓPOLIS PARA RUA PASTOR ALMIR CALLONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
297/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 428, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
298/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6.058, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
299/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 6099, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
300/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 37, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
301/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA BELÉM.
302/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PITUNA PARA RUA LUIZ MOREIRA.
303/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 170, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
304/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS ADICIONAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
305/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
306/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
307/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6.058, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
308/1966 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
308/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A VENDA DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA COMPOSTA DE TOLUENO HEXANO E CETONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
309/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6057, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
310/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6305, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
311/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 346, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
312/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 344, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
313/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 334, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
314/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 74, QUADRA F , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
315/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6-A, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
316/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 09, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
317/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 74 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
318/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 219, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
319/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 167, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
320/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 690, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
321/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 396, QUADRA C , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
322/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 40, QUADRA A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
323/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6.323, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
324/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 338-A, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
325/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 81, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
326/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 507, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
327/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA TRAVESSA COSTINHA.
328/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI OITROFEU " FRANCISCO DA COSTA FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
329/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 245, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
330/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 292, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
331/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE NELSON CARNEIRO AO FÓRUM A SER CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
332/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6.107, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
334/1996 Lei Ordinária     PODER LEGILATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6196, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
337/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 55, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
338/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 84, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
339/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTUTA Nº 564, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
340/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 177-B, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
341/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 145-A, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
342/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLACAO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 431, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
343/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO
344/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIRI RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
345/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
347/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA DESCONTO DE TAXA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
348/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DESIGNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
349/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURANº 181, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
350/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA 24 DE AGOSTO PARA ANTONIO MIRANDA JORDÃO.
351/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DE CARAMUJOS PARA ESTRADA MANUEL AUGUSTO CRESPO GUIMARÃES.
352/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 108, QUADRA E DO CEMITÉRIO.
353/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA º 556, QUADRA C DO CEMITERIO , ENGENHEIRO PEDREIRA.
354/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 193, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
355/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 211, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
356/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 98, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
357/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6264, QUADRA 3 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
358/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 189, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
359/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 65 B, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
360/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6131, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
361/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
362/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUTENÇÃO À BIBLIA SAGRADA À ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICA DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
363/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 702, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
364/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALTRANFORMAR LOGRADOURO PÚBLICO EM ARÉA DE LAZER.
365/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6246, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
366/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6155, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
367/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 137-A QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
368/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 168, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
369/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -F.M.A.S, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
370/1996 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 288, DE 28/12/1995.
371/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 81, QUADRA A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
372/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 124, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
373/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 41-A, QUADRA P, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
374/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
375/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 433, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
376/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 54, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
377/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 73, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
378/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 409, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
379/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 55, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
380/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 05, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
381/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 786, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
382/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6208 QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
383/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 3-A, QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
384/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 297, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
385/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 501, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
386/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 39, QUADRA 19, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
387/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DESAPROPRIADOS COM OUTROS DO MUNICÍPIO.
388/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUBDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
389/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR E ASSINAR CONVÊNIO COM A FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
390/1996 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
391/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO EXTINGUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR CYRENE MORAIS COSTA.
392/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 016, DE 12 DE MARÇO DE 1993, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS; INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
393/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DECLARA NULO O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
395/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA VA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIO INVESTIDOS EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
397/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS PARA RUA SENADOR DANEY RIBEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
398/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TRASNFORMA A RUA APUCARANA EM RUA DE LAZER NOS FINS DE SEMANA.
399/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DETERMINA A INSCRIÇÃO DE LIVRE ACESSO NA PORTA DIANTEIRA DOS ÔNIBUS.
400/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA O POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
401/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SELVA DE PEDRA F.C.
402/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 196, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
403/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 3-A , QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
404/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 142 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
405/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA CONCEDIDA PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 115, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
406/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA CONCEDIDA PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 05, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
408/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 87 QUADRA E , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
409/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 236, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
410/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 182, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
411/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 35, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
412/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 761, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
413/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 1016, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
414/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 09, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
415/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA GUARAPOTI PARA RUA JOSÉ ROBERTO RUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
416/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIA MORAES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
417/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
418/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA A GROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
419/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 191, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994.
420/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, RENOVAR OU FIRMAR NOVOS CONTRATOS PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
421/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIO E, AINDA, COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, OBJETIVANDO O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
422/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO; DE SANEAMENTO BÁSICO; DE ÁGUA E ESGOTO, OBEDECIDOS OS TERMOS DA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES.
423/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR O PRAZO DE CONCESSÕES E DE TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS EM ATÉ 30 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
424/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
425/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 348, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
426/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
427/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
429/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 288, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
430/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6052 QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
431/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1015, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
432/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6057, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
433/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6038 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
434/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 734, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
435/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6229, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
436/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 40, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
437/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 784, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
438/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR NOVAS PERMISSÕES DE LINHA DE ÔNIBUS E CANCELAR AS QUE NÃO OBEDECEREM AOS CRITÉRIOS TÉCNICO E ÀS NORMAS QUE REGULAM A MATÉRIA.
439/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PASSA A DENOMINAR ELECY VIEIRA GOMES A ATUAL RUA VISCONDE DE JOPOGGI.
440/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
441/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA FEIRANTES, CAMELÕ E COMERCIANTES EM GERAL A MANTEREM RECEPTÁCULOS PARA LIXO.
442/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISÃO QUE MENCIONA.
443/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
444/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE A PERPETUIDEADE À SEPULTURA Nº 403, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
445/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6060 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
446/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 5-A, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
447/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 116, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
448/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1012 QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
449/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 230, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
450/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 698, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
451/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TRANSFORMA A RUA IVAN DE AZEVEDO, DO Nº 06 AO 64, EM RUA DE LAZER AOS SÁBADOS DOMINGOS E FERIADO, ENTRE 18:00 E 22:00 HORAS.
452/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6216 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
453/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 340 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
454/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTUA Nº 161, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
455/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6121 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
456/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE Nº 11 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
457/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 116 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO.
458/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 237 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
459/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 581 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
461/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFITURA MUNICIPAL DE JAPERI; DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E COMISSÂO QUE MENCIONA ;E DÁ PROVIDÊNCIAS.
462/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOUTOR JAIME POGGI FILHO.
463/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
464/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCADA NA RUA: O" EM JAPERI.
465/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CHACRINHA.
466/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
467/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
468/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA FICHA DE CIRCULAÇÃO DE VIATURA OFICIAIS.
469/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO OS BAIRRO SANTA TEREZINHA E GUANDÚ.
471/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA.
472/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 119 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
473/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO MINI-POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA BELÉM, JAPERI.
474/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SEGUINTE RUAS: MEM DE SÁ , DEPUTADO OARES FILHO, BAIRRO VILA PLANETÁRIA- CHACRINHA- E TODAS SITUADAS EM JAPERI.
475/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO A RAMPA DE ASA DELTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
476/1997 Lei Ordinária     AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA.
477/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
478/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA TRAVESSA DONA HILDA PIRES MACHADO.
479/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O REGULAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
480/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORE DO BAIRRO VILA JAPERI E CHACRINHA, JAPERI.
481/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
482/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR BRINQUEDO NA PRAÇA OLAVO BILAC, NO CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
483/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SEGUINTES RUAS: SÔNIA PALATINK , MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FARIAS , AV. BELÉM, AV . AYRTON SENNA , RUA: DOUTOR MEIRA SÁ , CONCEIÇÃO , DAVI MOÍSÉS, NAZARÉ, SIMÃO, 31 DE MARÇO , SAMUEL MESSÍAS, JOSÉ PALATINIK, RUA PEDRO, RUA: PEDRO, RUA HABRÃO. DR. MÁRIO, MARQUES MAGALHÃES TODAS SITUADAS EM JAPERI, BAIRRO NOVA BELÉM.
484/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BÁSICO ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES RUAS: SÃO PEDRO , MANUEL RISSO , JAIME DIAS GUIMARÃES , AV. SÃO SEBASTIDÃO, RUA G,D,C,B,A,AV. SÃO JOSÉ, E,R,AV. SÃO PAULO E RUA M, TODAS SITUADAS NO BAIRRO CHACRINHA EM JAPERI.
485/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A TRANSFORMAR EM RUA DE LAZER A RUA HERVA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
486/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 220, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
487/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 505 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
488/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO O BAIRRO CHACRINHA ENGENHEIRO PEDREIRA.
489/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PORTAL DE ENTRADA NA ESTRADA TRANCREDO NEVES , ANTIGA GUANDÚ.
490/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA A INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
491/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNCO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
492/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 40% AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O I.P.T.U.
493/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
494/1997 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MÚTUO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PREVIDÊNCIA DE JAPERI PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1998.
497/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ECOLA NO BAIRRO NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE JAPERI.
498/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI AUTORIZADO A PROCEDER O SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA: PITANGUEIRA , BAIRRO EUCALIPTOS ENGENHEIRO PEDREIRA, MUNICÍPIO DE JAPERI.
499/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DOS BAIRROS NOVA BELÉM E CHACRINHA.
500/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE SKATE.
501/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº475 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
502/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Mº6155 , QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
503/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TRASNFERE PERPETUIDADE DE SEPULTURA.
504/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6051 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
505/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 263 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
506/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 686 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
507/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TRANFERE PERPETUIDADE DE SEPULTURA.
508/1997 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 33 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
509/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO NO COLÉGIO PROFª CÉLIA SOBREIRA.
510/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO SANTA AMÉLIA.
511/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA.
512/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA NO MORRO DO ORFANATO EM JAPERI.
513/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA PARA ATENDIMENTO DAS VIATURAS DA PREFEITURA.
514/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
515/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO FRANCISCO RUSO.
516/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NO BAIRRO AMARELINA, EM JAPERI.
517/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA QUE SEJA CRIADA UMA UNIDADE VOLANTE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS POPULAÇÕES DE ENGENHEIRO PEDREIRA E JAPERI.
518/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D' AGUA NO MORRO DO CAJURU.
519/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA A DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
520/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR ESTRADA LIGANDO ENGENEHIRO PEDREIRA E QUEIMADOS.
521/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS.
522/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
523/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CRIAÇÃO DE PRAÇA E QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, ENGENHEIRO PEDREIRA JAPERI.
524/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 4 SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT.
525/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA QUE SEJA CRIADO UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COMPOSTO DE QUADRA DE FUTEBOL, PISCINAS PARA ADULTOS E CRIÂNÇAS, QUADRAS DE VÔLEI , BASQUETBOL E PISTA DE ATLETÍSMO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
526/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOSÚE BAIRRO NOVA BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
527/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL AO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
528/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA AMÉLIA.
529/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM MINI-SHOPPING DO ARTESÃO DO ARTESÃO EM CRECHE MUNICIPAL.
530/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO A CRIAR COMISSÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
531/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTOTIZA O PREFEITO A CONSTRUIR CÂMARAS FRIGORIFÍCAS NA CAPELA DO HOSPITAL DE JAPERI.
532/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO VILA JAPERI E CHACRINHA , JAPERI.
533/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIENTE DE AMPARO DE MENORES E IDODOS.
534/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 018/1993.
535/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS PROFESSORES I DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
536/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
537/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº6038 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
538/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA, Nº 6053 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
539/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6288 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
540/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
541/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 252 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
542/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA, DE Nº 94 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
543/1998 Lei Ordinária     PODE LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA , Nº 120 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
544/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 523 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
545/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE À PERPETUIDADE A SEPULTURA ,Nº 223 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
547/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA ,Nº337 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
548/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6198 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
549/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À PREFEITURA Nº 568 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
550/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 640 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
551/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 522 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
552/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA REVOGADA A LEI 558/1998.
553/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA ,Nº 12 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENHENHEIRO PEDREIRA.
554/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 504 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
555/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 403 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
556/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6110, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
557/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6033 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
558/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 686 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
559/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6158, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
560/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 127, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
561/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 38, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
562/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 188, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
563/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6292, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
564/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 444, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
565/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 203, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
566/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 72, QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
567/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 143-A , QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
568/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 437, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
569/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 437, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
570/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 402, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
571/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 4-A QUADRA D DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
572/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 305, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
573/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO MDE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
574/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS EDIFICAÇÕE NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
575/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA D. JULIA RODRIGUE , A RUA SEM NOME EXISTENTE NO BAIRRO NOVA BELÉM.
576/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
577/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
578/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 399, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
579/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA COBRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
580/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA CARUZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
581/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTUR Nº 121 B , QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
583/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 586 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
584/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 378, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
585/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 286. QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
586/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6089 A QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
587/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 522, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
588/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 49, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
589/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 131, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
590/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 531 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
591/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 696 QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
592/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS Á BÍBLIA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
593/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS IGREJA EVANGELICA E CATÓLICAS DE JAPERI.
594/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
596/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA AMÉLIA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
597/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
598/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
599/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UM CANAL LIGANDO A RUA REBECA ATÉ O RIO GUANDÚ, ATRAVESSANDO OS TERRENO DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
600/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. TANCREDO NEVES.
601/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO E URBANISMO, NA ESTRADA DO COQUEIROS, BAIRRO SÃO JORGE.
602/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A REFORMA E ILUMINAR A PRAÇA ONDE SE ENCONTRA SITUADA A IGREJA CATÓLICA NO CENTRO DE JAPERI.
603/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DA PRAÇA DO MONUMENTO A BÍBLIA.
604/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTAMENTO NA RUA MARIA JOSÉ.
605/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS IGREJAS EVENGÉLICAS E CATÓLICAS DE JAPERI.
606/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA COSTINHA.
607/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O APRENDIZADO MUSICAL COORDENADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
608/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 34,QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
609/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA L , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
610/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À EPULTURA Nº 692, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
611/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPUTURA Nº 694, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
612/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 111, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
613/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6270, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
614/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO SANEAMENTO BÁSICO PARA RUA VITÓRIA, NA LAGOA DO SAPO , JAPERI.
615/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA ILUMINAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA ARAPOTI MUNICÍPIO DE JAPERI.
616/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O SANEAMENTO DA RUA CLEVELAND - B. VILA CENTRAL. ENGENHEIRO PEDREIRA.
617/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O SANEAMENTO BÁSICO NA LAGOA DO SAPO.
618/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL DE PEQUENO PORTE NA PRAÇA MANOEL MARQUES, JAPERI.
619/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA: DAS AMENDOEIRAS.
620/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RAMPA PARA SALTO DE ASA DELTA.
621/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
622/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA GOIABEIRA.
623/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 139, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
624/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 406, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
625/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 347, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
626/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 246, QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
627/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MODIFICA O ART.2º DA LEI 299 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996.
628/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MODIFICA O ART.1º DA LEI 447/1997.
629/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
630/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA OS SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
631/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
632/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
633/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DE JAPERI E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
634/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO VICE- PREFEITO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
635/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSTITUI O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTOR FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF.
636/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
637/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
638/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL RECEBAM CURO DE PRIMEIROS SOCORROS.
639/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCICÍO DE 1999.
640/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 469 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
641/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 62 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
642/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 615 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
643/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 60 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
644/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 345 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
645/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 345 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
646/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6235 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
647/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 269, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENEHIRO PEDREIRA.
648/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 179, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
649/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 37, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
651/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 215, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
652/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 41, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
653/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6327, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
654/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 113, QUADRA ,B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
655/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, SITUADA NO BAIRRO CITROPÓLIS.
656/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001.
657/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
659/1998 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA ECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
660/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 664 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
661/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 178 QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
662/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA, 6010 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
663/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6039, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
664/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , Nº 165 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
665/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , Nº 59 QUADRA D DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
666/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , Nº 82 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
667/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , Nº 273 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
668/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA ,Nº 506 QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
669/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 77 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
670/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 93 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
671/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , Nº 418 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
672/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 66 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
673/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA ,Nº 53 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
674/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 139 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
675/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 139 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
676/1998 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 08 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
677/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS À BIBLIA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
678/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANTER AO NECESSÁRIOS ENTENDIMENTOS PARA QUE FARMÁCIA E DROFARIA COMERCIALIZAREM PRODUTOS DE LIMPEZA.
679/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE JAPERI A FAZER LEVANTAMENTO DOS POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA BAIRRO PEDRA LISA.
680/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS PALMARES.
681/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA TEREZINHA ENGENHEIRO PEDREIRA JAPERI.
682/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER SANEAMENTO , ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOÃO SALGADO DOS SANTOS.
683/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA AMPLIAÇÃO DE PONTE AO BAIRRO JARDIM BELO HORIZINTE.
684/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A FEITURA DE CALÇADAS NA RUA DO BAIRRO ALECRIM.
685/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA RUA SÃO JOÃO RUSSO, PROXIMO A VILA CONCEIÇÃO.
686/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO NAIRRO ALECRIM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
687/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRECEDER AO SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MARQUÊS SÃO MARCOS EM JAPERI.
688/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTAMENTO NA RUA ANGELA MARIA.
689/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO MARAJOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
690/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS MUCAJÁ E BOMFIM, SITUADOS EM ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI.
691/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DOS ALHOS, ENGENHEIRO PEDREIRA.
692/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO BOMFIM, SITUADO EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
693/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SANTA AMÉLIA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
694/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO ASFALTAMENTO DE RUAS DO BAIRRO ALECRIM.
695/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM WILLIAN.
696/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE POLIVALENTE NO BAIRRO DELAMARE.
697/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AO SENEAMENTO ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO CARMELITA.
698/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A EXETENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO FEREIRA, EM JAPERI.
699/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA: CARLOS ALBERTO EVANGELISTA.
701/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA BORBOREMA, BAIRRO MUCAJA 2 Nº 12, ENGENHEIRO PEDREIRA.
702/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. GRACE MARIA MAIA GUIMARÃES, JAPERI.
703/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALBINO BRUMATO.
704/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
705/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA BAEPENDI, MUCAJA II.
706/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO SANEAMENTO BÁSICO E ABERTURA DE RUAS NO MORRO DO 7 DE OURO, BAIRRO SANTA TEREZINHA.
707/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VESTÍARIO NA ESCOLINHA DE FUTEBOL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
708/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR ÀREA DE LAZER NA RUA ÀUREA, BAIRRO MUCAJA EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
709/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RODOVIARIA PRÓXIMO AO POLÓ EM ENGENHEIRO PEDREIRA.
710/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA PROFª CÉLIA SOBREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
711/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO CONSTRUIR 02 ( DUAS) SALAS PARA A LIGA DE DESPORTIVA DE JAPERI.
712/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A REFORMA DE PONTE NO BAIRRO JOARDIM DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
713/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA REFORMA DE AMPLIAÇÃO DE PONTE NO JARDIM ALECRIM.
714/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
715/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
716/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
717/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
718/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , 11 QUADRA G DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
719/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 195, QUADRA E, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
720/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA DE Nº 140 , QUADRA E CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
721/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 700 , QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
722/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 396 , QUADRA C , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
723/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 78, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
724/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 61 QUADRA E DE CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
725/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 197, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
726/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 667-A, QUADRA ,C , DO CEMITÉRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
727/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 227, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEEDREIRA.
728/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE SEPULTURA Nº 110, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
729/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6299, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
730/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 448, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
731/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 457, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
732/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6120, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
733/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6130 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
734/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 111, QUADRA , B , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
735/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA AS EMPRESA DE ONIBÛS DOS COLETIVO, ESPAÇOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO PELA PREFEITURA C/ OU CÂMARA.
736/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
737/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
738/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO A DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NA PEDREIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
739/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
740/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA N° 632, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
741/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 619 QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
742/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 295, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
743/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 279, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
744/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 09, QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
745/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 282, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
746/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 86, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
747/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 83, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
748/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 145-A QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
749/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA , Nº 689 QUADEA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
750/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 294, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
751/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 113-B QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
752/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 08, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
753/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 570 QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
754/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 105, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
755/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 402, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
756/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6227, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
757/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6030, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
760/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ERECHIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA OLAVO BILAC E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
762/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
763/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE NORMA PARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
764/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR , CRIADO PELA MEDIDA PROVIÓRIA Nº 1.823, DE 29 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
765/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 107, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
775/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE À PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 100, QUADRA B, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
776/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 72, QUADR A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
777/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 448, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
778/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 393, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
779/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6243, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
780/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 512, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
781/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 320, QUADRA ,F , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
782/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 785, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
783/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 151, QUADRA ,E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
784/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTUEA Nº 172, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
785/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA , 58 , QUADRA G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
786/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 189, QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
787/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6262, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
788/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6008, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
789/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPERTUIDAE À SEPULTURA Nº 310, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
790/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 43, QUADRA G' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
791/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 88, QUADRA F' DO CEMITÉRIO DE ENEGNHEIRO PEDREIRA.
792/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 07, QUADRA F' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
793/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 401, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
794/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DE BELÉM, BAIRRO NOVA BELÉM EM JAPERI.
795/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
796/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
797/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
798/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORE DO BAIRROS DE JAPERI.
800/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICO A PARTICULARES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
801/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
802/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 50, QUADRA ,A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
803/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 2A , QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
804/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 183, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
805/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 193-A , QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
806/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1 A , QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
807/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 116, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
808/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Nº 318, QUADRA C, CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
809/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 26, QUADRA , G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
810/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6107, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
811/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 39, QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
812/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37., IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 19, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNCIO Nº 0167/1998, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAPERI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE , COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMA DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
813/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA.
814/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 84, QUADRA , B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
815/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 357, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
816/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 693, QUADRA , 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
817/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 324, QUADRA , C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
818/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 41, QUADRA , E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
819/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 34, QUADRA , G, DO VEMITÉRIO DE ENEGENHEIRO PEDREIRA.
820/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 107, QUADRA ,F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
821/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 96, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
822/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 128, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
823/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
824/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO FUNDO MÚTUO DE ASSITÊNCIA Á SAÚDE E PREVIDENCIÁRIA DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
825/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO QUADRO DO PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE , LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
826/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIXO OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTO REFERENTES AO ANOS DE 1996 E 1997.
827/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Nº 6169 QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
828/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 394 QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
829/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6028, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
830/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 19 QUADRA G DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
831/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6141, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
832/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº408 QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
833/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 264, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
834/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 126 QUADRA , F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
835/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 575, QUADRA ,C , DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
836/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 366, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
837/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 412, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
838/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 81, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
839/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERTUIDADE À SEPULTURA Nº 647, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
840/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 277, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
842/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JAPERI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS .+ PROVIDÊNCIAS.
844/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
845/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
846/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 294, DE 29 DE JANEIRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA PARTICULARES TERRENO PÚBLICO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
847/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JAPERI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENESE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
848/1999 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 668, QUADRO C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
850/1999 Lei Ordinária     PODER LEGILATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 109, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
851/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 679 QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
852/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 189, QUADRA A ,DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
853/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 71, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
854/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 173, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
855/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 117 QUADRA E DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
856/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6284, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
857/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1333, QUADRA 01 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
858/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº97, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
859/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 136, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
860/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA N º 6060 QUADRA ,02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
861/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 713, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
862/1999 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 181, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
863/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A BLOCOS CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E LIGA DESPORTIVA JAPERIENSE.
865/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM CONSEQUANTE IMPLANTAÇÃO DO MESMO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
866/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ,DISPÕE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
867/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA § 4 DO ART5º DA LEI Nº 392, DE 03 DE MARÇO DE 1997 , QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
868/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISO DE AJUTAMENTO DE CONDUTA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
869/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
870/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
871/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº8 QUADRA B DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
872/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6312, QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
873/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A LIGA DISPORTIVA JAPERIENSE.
874/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 275 QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
876/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CENTRAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
877/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORÇAMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E SUAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
878/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A IMPLANTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ELEMENTO DE DESPESA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
879/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
880/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
881/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 19 QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
882/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AO MAIORES DE 60 ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
883/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO LEI Nº 883, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E IMPLANTA NO ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DESPESA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF, E SUA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
884/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI- APAE.
885/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
886/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
887/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
888/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 167 QUADRA A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
889/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 427, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
891/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 360, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
892/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DO MORADORES E AMIGOS DE JARDIM DELAMARE E ADJACÊNCIAS DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
893/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS DE SUBTITUIÇÃO DE FERIAS DE OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA ,TRANSFORMA CARGO E ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
894/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMA PARA PAGAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
895/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA , DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 21 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
896/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DA UFIR, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO ÌNDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
897/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO RELATIVA Á INCORPORAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
898/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
899/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS QUE MENCIONA DO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
900/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
901/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
902/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA LARANJAL EM EMGENHEIRO PEDREIRA.
903/2000 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A PROIBIÇÃO DE PROVAS AOS SÁBADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS.
904/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E PÓLOS INDUSTRIAI NO MUNICÍPIO DE JAPERI - CEDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
905/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
906/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI FUMAJ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
907/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
908/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
909/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
910/2000 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELINHO , PARA E .M. ANTONIO GROOP.
911/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
912/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 5º DA LEI 909/2000.
913/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 292/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
914/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA EM CONCESSÃO REAL, DO USO IMOVEL QUE MENCIONA À CNEC.
915/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE JARDIM DELAMARE , PARA POSTO DE SAÚDE MARIA HELENA PORTO QUEIROZ.
916/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DELAMARE , PARA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR TARSSO ANDRADE DE OLIVEIRA.
917/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESMENBRA SEMAD DA SEMFA.
918/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, IMPLANTADO NO ORÇAMENTO A CONTROLADORIA GERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
919/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, IMPLANTANDO A DEFESA CIVIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
920/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , IMPLANTANDO NO ORÇAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO ,ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
921/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
922/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU NAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, DE COMERCIOS , RUDIMENTAR DE FEIRAS LIVRES E DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚIBLICO
923/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO. FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
924/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
925/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DE ASSOCIAÇÃO À AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS A DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
926/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 443/11/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
927/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER IMOVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
928/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA PARAGRÁFO DO ART 1º DA LEI 897/2000.
929/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA N , NO BAIRRO CHACRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
930/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO- FUNDEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
931/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COM O CENTRO FUNDAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
932/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JAVARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
933/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE INTEGRRAÇÃO DE EMPRESA - ESCOLA, CIEE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
934/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 443/1997 11/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
935/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DA ÁREA CIRCUVIZINHA AO HOSPITAL DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
936/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SECRETÁRIA DE PESTALOZZI DO BRASIL
937/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PEDRA LISA EM JAPERI.
938/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ÁREA QUE MENCIONA.
939/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA E DAR COMANDATO Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS -ABAC- VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE.
940/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INSENÇAÕ DE TAXAS E TARIFAS AO GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
941/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL.
942/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
943/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSSEÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE E TRATAMENTO INTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
944/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXCÍRCIO DE 2002.
945/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA.
946/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINICAL.
947/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE IMOVEL.
948/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
949/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
950/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL.
951/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO.
952/2001 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
953/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES , OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTE DAS DESPESAS DE CAPITAL , BEM COMO PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O TRIÊNIO 2002/2004.
954/2002 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REVOGA AS LEIS Nº 801/1999, LEIS Nº 869/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
955/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALIENAÇÃO DA ÁREA EM FAVOR DA CASA GRANADO-LABORATÓRIO, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
956/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU.
957/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
958/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREVIDÊNCIA DE JAPERI PARA EXERCICIO DE 2002.
959/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE A SEPULTURA 41 B QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
960/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA RÓTULO DE FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
961/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
962/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO NOVA BELÉM E DA PROVIDÊNCIAS.
963/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA ALÍNEA AO ART 41 DA LC 003/1995.
964/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTATUI DIRETRIZES PARA METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003
965/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE REVISTAS E MATÉRIAS DA NATUREZA PORNOGRÁFIA EM BANCAS DE JORNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
966/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 961/2002
967/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
968/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 72, QUADRA G, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
969/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E CONSULTÓRIOS MEDICOS, ONDONTOLÓGICOS, FARMÁCIAS, AMBULATÓRIOS, CASAS DE SAÚDE E HOSPITAIS A UTILIZAREM APARELHO TRITURADOR NAS AGULHAS INJETÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
970/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA AO EXECUTIVO A CEDER POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PRÉDIO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.
971/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
972/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE JAPERI. -PREVI-JAPERI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
973/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
974/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
975/2002 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA O ART 1º DA LEI Nº 363/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
976/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO A SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES AUXILIARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
977/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ALA DE AULA NO COLÉGIO DARCÍLIO AYRE RAUNHEITTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
978/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR E AMPLIAR QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA ARRUDA NEGREIRO EM JAPERI.
979/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA E UM MINI-POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA BELÉM, EM JAPERI.
980/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PETROBRÁS DITRIBUIDORA S.A.
981/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS DEPENDÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
982/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PRÉDIO ANEXO Á ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA ETIENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
983/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE UO COMUM DO POVO EM BEM DE UO ESPECIAL.
984/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS.
985/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE.
986/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6041 A, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
987/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DIRETRIZE PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
988/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME UNIÃO NACIONAL DO DIRIGENTE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
989/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DE USO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
990/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
991/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM BEM DOMINICAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
992/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
993/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA ARY SHIAVO RJ 093, ENTRE A PRAÇA MANOEL MARQUES E RUA JAIME DIAS GUIMARÃES, PAR INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
994/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 51-A QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
995/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 407 QUADRA 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
996/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 79, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
997/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO
998/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME ( UNIÂO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
999/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA DE Nº 510 , QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1000/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA B' NO BAIRRO CHACRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1001/2003 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
1002/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº51 A , QUADRA D, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1003/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 6294, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1004/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 125, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1005/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 137, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1006/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 503, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1007/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 366, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1008/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº04, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1009/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 129, A QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.-
1011/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO POR DESEMPENHO NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1012/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 33, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA .
1013/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 25 A , QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1014/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 430, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1015/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 314, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1016/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA PARÁGRAFO 2º, DO ART.48, DA LEI Nº 967, DE 06 DESETEMBRO DE 2002.
1017/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI SANEAR E CALÇAR A RUA DO TRILHO NO MORRO DA CAVAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
1018/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA ITAPIREMA NO BAIRRO CAJURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1019/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL VILA LARANJAL
1020/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 127, QUADRA H' DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.+
1021/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 897/200
1022/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 166, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1023/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1018, QUADRA, A , DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1024/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 1007, QUADRA 01, DO CEMITÈRIO DE JAPERI.
1025/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 09, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1026/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTINAR ESPAÇO PARA EXEPOSIÇÃO DE PRODUTO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1027/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA INTERNET PÚBLICA NO MUNICÌPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
1028/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1029/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SANEAMENTO BÁSICO, E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1030/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1031/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1032/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1033/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1034/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 248 QUADRA 'A DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1035/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1036/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA À LEI Nº 953/2001 AS DIRETRIZE OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESA DE CAPITAL, BEM COMO O PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
1037/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPERI, REPREENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL , A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.
1038/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ENCANAMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1039/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 33-A, QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1040/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 380, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1041/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 649, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1042/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1043/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 106, QUADRA A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1044/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO Á INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1045/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1046/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 687 QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1047/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1048/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA N] 06 A QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1049/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 415, A QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1050/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À EPULTURA Nº 78, A QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1051/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 121, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1052/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 08, QUADRA 03, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1053/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 6145, QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1054/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA 'ACARA-´, NO BAIRRO DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1055/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA "HIMALAIA" NO BAIRRO ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1056/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DE PERFEITO E DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1057/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 15, QUADRA B, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1058/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 67, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1059/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 128, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1060/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 90, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1061/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE A PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 301, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1062/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA N] 6056, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1063/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 171, QUADRA H, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1064/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA Nº 332, QUADRA F, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA
1065/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, FIXADO PELA LEI 998/2003, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1066/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 312, QUADRA C, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1067/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTICVO DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA NO BAIRRO DO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1068/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 519, QUADRA 02 DO CEMITÉRIO DE JAPERI
1069/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DE ECOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1070/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 02, QUADRA F DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1071/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 21, QUADRA 1 DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1072/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO RURAL FMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1073/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA COMETA, UM TRECHO DA RUA SANÃ E UM TRECHO DO CANAL DO ANÍBAL, NO BAIRRO GUANDO.
1074/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCALA A SER CONTRUIDA NO BAIRRO CHACRINHA DE FREI MAURICIO VEAM.
1075/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº QUADRA E, DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1076/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOA DO SAPO EM JAPERI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1077/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 233, QUADRA F, DO CEMITÉRIO ENGENHEIRO PEDREIRA .
1078/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO NOVA BELÉM DE PASTOR ARISTIDE ARRUDA.
1079/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 6018, QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1080/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE MUNICIPAL DE AÚDE CONSTRUIDO NO BAIRRO VILA CENTRAL ADEMAR ALVES DO ESPIRITO SANTO.
1081/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 48, QUADRA , A, DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1082/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 406, 03 DO CEMITÉRIO DE JAPERI.
1083/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA Nº 118, QUADRA H DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1084/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DO MINI POSTO DE SÚDE CONSTRUÍDO NO BAIRRO SNATA MÁLIA , IRMÃ GERALDA MARIA ILVA SANTOS.
1085/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUAIDADE A SEPULTURA Nº 47 QUADRA H DO CEMITÉRIO ENGENHEIRO PEDREIRA.
1086/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE ASSENTAMENTO OU PERMUTA DE LOTES, PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
1087/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A EPULTURA Nº 367, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1088/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO A LGHT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1089/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE A SEPULTURA Nº 549, QUADRA C DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1090/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINITÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSS E DO PREVE-JAPERI E DA PROVIDÊNCIA
1091/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO PADRONIZA O UNIFORME UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1092/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1094/2004 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
1095/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1096/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1097/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1098/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERARA O CAPUT DO ART.50 O PARÁGRAFO 1º DO ART 74, E O CAPUT DO ART. 75 DA LEI 967, DE 06 DE ETEMBRO DE 2002, QUE TRAT DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS , E DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1099/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
1100/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1101/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O0 PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO OU COMPRAR UMA FROTA DE AMBULÂNCIA E UM MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE.
1102/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA O VALOR DO PIO SALARIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1103/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CORES EXISTENTE NO BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O BENS PÚBLICOS UNIFORME ESCOLARES, DE SERVIDORES E EMPRESASA TERCEIRIZADAS.
1104/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1105/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMA CRECHE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1106/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA ECOLA MUNICIPAL AMELINHA EM ENGENHEIRO PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1107/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRÍIDA NO BAIRRO COSME E DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1108/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E ACRESCENTA ÀREAS Á APA ( ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO RIO GUANDO
1109/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE PERPETUIDADE Á SEPULTURA Nº 49º, QUADRA D DO CEMITÉRIO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.
1110/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO CAPUT DO ART 73, E INCLUÃO DO PARÁGRAFO 4º NO ART 74, DA LEI 967, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1111/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.12 E 24 E O ANEXO DE METAS DA LEI Nº 1035/2004 -LDO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1112/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1113/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1114/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1115/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1116/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO-RET, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
1117/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1118/2005 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO, TERMO DE PARCERIA E OUTROS INSTITUTO PREVISTOS EM LEI, COM A UNIÃO ATRAVÉS DE SEUS MINISTÉRIO E ORGÃO VINCULADOS, COM O ETADO, ATRAAVE DE UA ECRETÁRIAS E ORGÃOS VINCULADOS , MUNICÍPIO INSTITUIÇÕE DE ENSINO SUPERIOR, CONSÓRCIOS ORGANIZAÇÃES SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
1119/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1120/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO) O VENCIMENTO DO SERVIDORE PÚBLICO MUNICIPAI E DA AUTARQUIA, FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1121/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1122/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 942/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1123/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1124/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
1125/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , DICIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1126/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI Nº393, DE 04 DE MARÇO DE 1997 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1127/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1128/2006 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PLÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E SOBRE A ORAGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1129/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ETRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINITRATIVA BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAPERI- PREVI-JAPERI E APROVA O REGIME INTERNO DO PREVI-JAPERI.
1130/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO, DA DIRETORIA EXECUTIVA, E, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI-JAPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1131/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1132/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1133/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MUDA DENIMINAÇÃO DA RUA MARIA ALICE NO BAIRRO JARDIM WILLIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1134/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE OCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
1135/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 428, DE 05 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI , ALTERANDO E SUPRIMINDO OS DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1136/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFECIÊNCIA COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1137/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DA BAIXADA FLUMINENE.
1138/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1139/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 11 DE JULHO DE 1997, DSIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1140/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1141/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI NOS QUADRO DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO OCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1142/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1143/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI O EVENTO MARCHA PARA JESUS.
1144/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1145/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS MUDANÇAS EM AÇÃO QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2007
1146/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1147/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-MHIS/ JAPERI E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1148/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GETORA, EM ARENDIMENTO ÁS LEI FEDERAIS VIGENTES.
1149/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1150/2007 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº 1144/2007, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1152/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA OS ART.16,I 'e' e 60,II DA LEI Nº 1148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 E O ART. 76 DA LEI Nº 1128/2006 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1153/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1154/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 392, 03 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1155/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1156/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1157/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS QUADROS DE PROJETO DA SECRETÁRIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1158/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1159/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1160/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A INCLUSÃO DO CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS QUADROS DE PROJETOS DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1161/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REBOQUE, GUARDA E CONERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DEPÓSITO E COLETA DE VEÍCULOS APREENDIDO E RETIRADO DE CIRCULAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS..
1162/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1163/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTO COMUNITÁRIO RENAM PEDROSA MOREIRA.
1164/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1165/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1166/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A BLOCOS CARNAVALECO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1167/2008 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
1168/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1169/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAI DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO CEDAE POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1170/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA BÁSICA E DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.129 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1171/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI- PREVI- JAPERI, INTITUÍDO PELA LEI Nº 1.130 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1172/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REVISÃO E READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUIDO PEL LEI Nº 1.128 DE 20DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1173/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDA CONTRA IDOSO, CRIANÇAS, ADOLESCENTE E MULHERES.
1174/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REAJUSTE EM 6% ( SEIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1176/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕEM O PPA PARA EXERCÍCIO DE 2009
1177/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1178/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE Á GRAVIDEZ PRECOCE, NA SEGUND EMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
1179/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA VEDADA A CONCESSÃO DE PERPETUIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
1181/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
1182/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DETERMINA QUE TÍTULO DE PROPRIEDADE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS SEJA OUTORGADO À MULHERL.
1183/2009 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRESÍDIO, CASAS DE CUSTÓDIA, CASA DE DETENÇÃO, PENITENCIÁRIA, UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO , NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1187/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1188/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPREA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
1189/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PEDRA LISA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1190/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINITRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
1191/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1192/2009 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 443 DE 11 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1193/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INCLUIR PPA E NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE GOVERNO E TRABALHO, O PROGRAMA: PROJOVEM TRABALHADOR-JUVENTUDE CIDADÃ.
1194/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1195/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1197/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
1198/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO ASSOCIADA E INTEGRADA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.
1199/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1200/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O PROJETO PRÓ JOVEM ADOLECENTE
1201/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O BOLSA FAMILIA.
1202/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REDEQUAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI ,DE CORDO COM OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTE A LEI FEDERAL Nº LEI 10.887/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1203/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES.
1204/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1205/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA.
1206/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICíPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA.
1207/2010 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICíPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1208/2010 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICíPAL E CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ÁGUA E VIDA. COM SEDE E FORO NO MUNICíPIO.
1210/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROGRAMAS E MUDANÇAS EM AÇÕES QUE COMPÕE O PPA DO EXERCÍCIO.
1211/2010 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE JAPERI PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
1212/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO- SEMURB- CONFORME REMANEJAMNETO PREVISTO NA LEI 1.185 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
1213/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1215/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ACRESCENTA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.994/2010 OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1217/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
1218/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO TECNICA-GET, À CATEGORIA FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1219/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1220/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIMENTE INTERNO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA.
1221/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1222/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA DO PICO DA CORAGEM- VÔO LIVRE, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1223/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALÁRIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ATUALIZA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 369, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-F.M.A.SS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1225/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1226/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES.
1227/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1228/2011 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
1231/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1232/2012 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA AMÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1233/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAPERI ETABELECIDO NA LEI Nº 1.128/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1234/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-COMDEMA
1235/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
1236/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
1237/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.222/2009, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PICO DA CORAGEM VÔO LIVRE.
1238/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.189/2009 QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PEDRA LISA - APA DA PEDRA LISA
1239/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2013.
1240/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE § NO ART 3º DA LEI 1220/2011, QUE REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI COMDEMA
1242/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ALTERA O SÍMBOLO DO CARGO DO TESOUREIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1243/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1244/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1245/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES DA LEI Nº 187, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1246/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSPOR, TRANSFERIR, REMANEJAR DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1247/2012 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
1248/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI Nº 1134 DE 16 DE ABRIL DE 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FENDEB, PARA ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI 11.494/2007.
1249/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O REAJUTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, COMO SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
1250/2013 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E A READEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, ESTABELECIDO NA LEI Nº 1.128/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1266/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA , ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO, QUANDO É COMEMORADO O DIA DO AGRICULTOR.
1269/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1270/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER JAPERIENSE, NO DIA 08 DE MAIO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1271/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA OU OUTRAS DOÊNÇAS INCAPACITANTE OU MOBILIDADE REDUZIDA A SE MATRICULAR EM ESCOLAS PROXIMAS A RESIDÊNCIA
1272/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO NA PORTA DE ENTRADA DE CASAS NOTURNAS , SALÕES DE FESTAS E RESTAURANTES COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 200 PESSOAS, DE MAPA COM A PLANTA DO ESTABELECIMENTO INDICANDO AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1273/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1274/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DIABETES , INTOLERÂNCIA DE LACTOSE E DOENÇAS CELÍACA.
1275/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
1276/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITTO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1277/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVVO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1278/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS , DE TELEFONIA, E CABEAMENTOS EM GERAL , ALÉM DAS INDICAÇÕES ESCRITURAIS , REFERENTE A TODAS AS UNIDADES AUTÔNOMAS DE TODOS OS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1279/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO ADMINISTRADOR.
1280/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1281/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO FIXA PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE) DIAS CORRIDOS OU PRIORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OU QUALQUER PROCEDIMENTOS MÉDICOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS, INCURÁVEIS, E INCAPACITANTES.
1282/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSERIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR.
1283/2014 Lei Ordinária     PODER LEISLATIVO DETERMINA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS DA CIDADE ,PATROCINADOS POR ELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1284/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER JAPERIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1285/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO AO TRAFÉGO DE VEÍCULOS,AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA , E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICA DE RUA SEM SAÍDA E RUAS DE LAZER.
1286/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1287/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , BANCÁRIOS E OS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL ,O ENDEREÇO E O NÚMERO DOS TELEFONES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JAPERI E DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
1288/2014 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
1289/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FÍSICO.
1290/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR PMDCPAF- BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1291/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO RETIFICAÇÃO DA LEI 1.108/2005 QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDÚ-- APA DO RIO GUANDÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
1292/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE JAPERI, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
1293/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 14/03/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
1294/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.
1295/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO CARNAVAL COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MICAELA E RUA DOS APACHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1296/2014 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SECRETARIA EXECUTORA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI -RJ, CONFORME O ART 22 DA LEI DE Nº 8.742/93 (LOAS), ALTERADA PELA LEI Nº 12.435/11, A RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O DECRETO FEDERAL Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E A RESOLUÇÃO Nº 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1297/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO CANCELA BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL 1188/2009.
1298/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7 DA LEI 1.197 DE 10 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1299/2015 Lei Ordinária     PODE EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIO AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO E JAPERI , DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES, BOLETIM MÉDICO DIÁRIO, ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS CUIDADOS.
1300/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1301/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 , NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1302/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTABELECE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1303/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1304/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ENERGIA ELÉTRICA EQUIPADOS COM CHIPS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE JAPERI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1305/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1306/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1307/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 13 DA LEI 1242/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1308/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO APÓS ÁS 22 HORAS , EM ´AREAS CONSIDERADAS DE RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO MUNICIPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1309/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SÍMBOLOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
1311/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO INDICE DO IDEB DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1312/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1313/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1314/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1315/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA 10 DE MARÇO DE CADA ANO, COMO O ' DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1316/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1317/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCERIZADOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPERI CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1318/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1319/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÕNICA ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1320/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI 443 DE 11 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1321/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES, COM BASE NO ART.37, INCISO VIII E PREVISTA NO ART 5º PARÁGRAFO 2 DA LEI Nº 8.112//1990, QUE ASSEGURA LEGALMENTE O LIMITE DE ATE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1322/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FEIRA DOS COMERCIANTES E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AGRICULTURA ANIMAL E VEGETAL, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1323/2015 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1327/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, §1º .I,ALINEA A DA LEI Nº 1.296/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1329/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI O " JULHO VERMELHO" CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE DENOMINADA EU DOU SANGUE POR JAPERI NA CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
1330/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AO PORTADORES DE ALEGRIA DE UM MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1331/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE LIVRO, VIDEOS E DOCUMENTOS, VOLTADO PARA PESQUISAS OBRE DIREITO HUMANOS NOS ACERVO DA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAPERI.
1332/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DESATRE NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1333/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O VÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA O CHAMADO " ÔNIBUS AMARELO" COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1335/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO REGULAMENTA A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1336/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADO DE PORTA COM DECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAR GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS NO MUNÍCIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1337/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A CAMPANHA " JUNHO VERDE" NO MUNÍCIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1338/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1339/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAPERI PARA O DECÊNIO 2017-2027 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1340/2016 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
1341/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE GUARDA MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES EM ÁREA RESIDENCIAL, NO MUNICIPIO DE JAPERI , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1342/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO CRIA O SELO DA EMPRESA MÃO AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA AS PESSOA JURIDICAS QUE DESENVOLVAM OU PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES.
1343/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1344/2016 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DIPONIVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.
1345/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E READEQUAÇÃO DO PREVI JAPERI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA.
1347/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER ÀS CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 55 XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1349/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES EM COMBATE ÁS EDEMIAS , ADEQUANDO-AS A ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1350/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1351/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL.
1352/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.
1357/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, INSTITUI O TERMO DE COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1358/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JAPERI- REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1359/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS SERÃO OBJETOS DE NOTIFICAÇÃO COMPLUSÓRIA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICIPIO DE JAPERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1360/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO D LEI MUNICIPAL Nº1345/2017 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXERIFADO TESOURARIA E TRANSPORTE, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DE REEMBOLSO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1361-2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO E JAPERI PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1362/2017 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1363/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1º, § 1, LINEA 'A" DA LEI Nº 1296/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1364/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.220/2011, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAPERI-CONDEMA.
1365/2018 Lei Ordinária     PODER EXECUTIVO INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO JETON DE PRESENÇÃ E PARTICIPAÇÃO DOS MENBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINITRATIVO QUE TRATA O ART 127 DO ESTATUTO DO FUNICIONARIO MUNICIPAAL DE JAPERI, L C 00/1995"
1366/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO E VANDALISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI , E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS .
1367/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE PREFERENCIA NO ATENDIMENTO NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA IDOSO MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1368/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS EM QUE SUAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES OS HOMOSSEXUAIS E OS AFRODESCENDENTES A SITUAÇÃO DE CONSTRNGIMENTO.
1370/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELE CRITÉRIOS DE OBRIGATORIEDADE AOS SUPERMERCADOS , MICROMERCADOS , VAREJO E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCINÁRIOS QUE POSSAM AUXILIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
1371/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITERIOS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NO MEIOS DE TRAMSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1372/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRITÉRIOS DE OBRIATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE JAPERI PARA INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
1373/2018 Lei Ordinária     PODER LEGISLATIVO ESTABELECE CRÍTERIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIS , NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA , NO MUNICIPIO DE JAPERI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1374/2018 Lei Ordinári